Conexão Portugal: Uso recreativo da Cannabis em debate

Depois de ter liberado o consumo medicinal da erva em fevereiro de 2019, Portugal começa agora a discutir, no Parlamento, a legalização do uso recreativo da planta. Tal discussão uniu até partidos opostos – há o Bloco de Esquerda (BE), que insiste em um consumo seguro e no combate ao tráfico com a legalização e, ainda, há a Iniciativa Liberal (IL) que também é a favor da liberação, defende um mercado livre e respeito pelas escolhas individuais. Em comum acordo, os dois partidos, de ideologias diferentes, se juntaram para levar adiante a votação de dois projetos que permitem o consumo recreativo da planta.

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Vale lembrar que Portugal é o segundo país da Europa que mais consome erva, atrás apenas da Espanha. O Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência revelou que três, em cada cem portugueses, consome cannabis pelo menos 20 vezes por mês. O índice sobe 4,16% na faixa etária dos 15 aos 34 anos, segundo o “Relatório europeu sobre drogas 2021: tendências e evoluções”.

Para dar ênfase ao seu discurso, o bloco de esquerda sublinha que “a política proibicionista como forma de abordar a questão das drogas já provou ter falhado. Para o BE, a repressão não reduz o consumo de substâncias não legais. A qualidade das drogas é manipulada com riscos para a saúde de quem consome. E há um mercado negro alimentado pelo crime organizado, pelo tráfico clandestino”. E diz: “Manter a Cannabis na ilegalidade é deixar a política de drogas nas mãos de quem não tem nenhuma preocupação com o interesse público ou com a saúde pública. Legalizar e regulamentar o acesso e o consumo são, isso sim, ter uma política responsável, que defende o interesse da sociedade e promove a saúde e a segurança”.

Do lado dos liberais, o projeto de lei fala também num “vigoroso mercado negro” e no “fracasso do paternalismo proibicionista”. A proibição não eliminou as drogas leves, consumiu recursos públicos e sobrecarregou polícias e tribunais. “Para os consumidores, o proibicionismo resultou em menos segurança e menos informação sobre a compra e o consumo, expondo-os ao submundo criminoso, às drogas pesadas e à cannabis adulterada. Em consequência, sofreu também a qualidade da assistência e a eficácia do tratamento da dependência destas substâncias”, acrescenta a IL, que defende a legalização da atividade econômica da cannabis, com enquadramento adequado, segurança na compra e proteção do consumidor.

Na contramão do projeto, está João Goulão, diretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (Sicad), que diz não estar surpreendido com as propostas expectáveis depois da aprovação da cannabis para fins medicinais, que "é uma outra questão", observa. A cannabis está, garante, “cada vez mais potente” e os produtos com esta substância "não são inócuos, longe disso". O diretor salientou que antes de legalizar o uso recreativo da planta, é preciso estudar com mais detalhes o que aconteceu em outros países que legalizaram o consumo, principalmente Uruguai e Canadá, para que se possa fazer uma melhor abordagem sobre o tema.