Cidades da Baixada Santista recebem cerca de R$ 27,3 milhões em repasses do ISS dos pedágios
Arrecadação do imposto que incide na tarifa dos pedágios foi 10,3% maior do que em 2020
Atualizado em 10/02/22 - 22:32
Cinco prefeituras da Baixada Santista receberam, em 2021, algo em torno de R$ 27,3 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) que incide sobre as tarifas de pedágios das rodovias estaduais. Os valor foi divulgado em balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Houve um aumento de 10,3% em relação a arrecadação em 2020, quando os municípios receberam R$ 24,7 milhões.
O cálculo do ISS é realizado com base no que diz a Lei Complementar 116/03, com base na extensão de cada cidade na rodovia coberta pelo pedágio.
A alíquota do imposto é definida pelas legislações federal e estadual, sendo que cada município regula a porcentagem de alíquota a ser recebida, que pode variar entre 2% e 5% do total arrecadado. A verba pode ser utilizada livremente pelas prefeituras nas áreas de saúde, segurança, educação, transporte, infraestrutura ou na área em que o município considere como prioritária.
Confira abaixo quanto cada cidade arrecadou
Cubatão: R$ 13,291.830,63 milhões.
Guarujá: R$ 1.996.859,31
Praia Grande: R$ 767.076,78
Santos: R$ 4.349.672,55
São Vicente: R$ 6.897.539,92
