Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças
Deputados aprovaram emendas do Senado; texto vai a sanção presidencial
Por: Agência Brasil - 04/05/22 - 01:03
Câmara aprova PL que amplia medidas protetivas para crianças Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (3) as emendas apresentados pelo Senado a um projeto de lei que estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. Texto também considera como crime hediondo o assassinato de crianças menores de 14 anos.
Pelo projeto, a Lei Maria da Penha passa a ser tomada como referência na adoção de medidas protetivas procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social em relação a casos de violência contra crianças e adolescentes.
Nesses crimes, independente da pena, ela não poderá ser convertida em cesta básica ou multa de forma isolada. O texto segue para sanção presidencial.
