Ministério Público do Trabalho pede suspensão da base do Santos por trabalho infantil
Ação pede suspensão imediata de todas as categorias menores de 14 anos, com multa diária de R$ 100 mil
Atualizado em 21/07/22 - 16:30
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) entrou com uma ação civil pública contra o Santos, acusando o clube de explorar trabalho infantil clandestino nas categorias de base. Na ação, impetrada pelo procurador Diego Catelan Sanches, pede-se a suspensão imediata de todas as categorias menores de 14 anos, multa diária de R$ 100 mil pelo não cumprimento da medida e pagamento de indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. Já o Peixe diz que apresentará sua defesa "no prazo legal", destaca o reconhecimento do trabalho na base e classifica as alegações do MPT-SP como absurdas.
De acordo com o processo, no dia 4 de abril de 2019, “a Procuradoria do Trabalho de Santos recebeu pedido de instauração de procedimento para participação na Semana Nacional de Fiscalização nos Clubes de Futebol, organizada pela Procuradoria-Geral do Trabalho”. Diante da iniciativa, uma inspeção ministerial no clube flagrou o trabalho infantil de 75 crianças e adolescentes menores de 14 anos, integrantes das categorias sub-11 e sub-13.
O MPT-SP cita na ação que as crianças trabalham como atletas mirins em competições, organizadas pela Federação Paulista de Futebol, “sem contrato de aprendizagem, sem remuneração adequada e sem direitos”. E critica a postura do Santos, que diz, nos autos, que “a celebração do contrato formal de formação desportiva é facultativa”. “Um dos mais importantes clubes de futebol do País confessa que explora o trabalho de crianças em categorias de base sem observar condições mínimas etárias, formais e remuneratórias”, aponta o órgão.
Na vistoria ministerial, também foram constatados acidentes de trabalho com integrantes do sub-13, de acordo com relatório mantido em sigilo. “O clube réu não observa a idade mínima constitucionalmente prevista para o trabalho infantil, não formaliza a contratação, não garante direitos mínimos, tampouco remunera adequadamente essas crianças... Contudo, delas exige rotina rígida de treinamentos, severa preparação física, disciplina profissional, participação em competições desportivas e as expõe a acidentes de trabalho”, afirma o MPT-SP.
Ângelo
Além dos fatos relatados sobre as categorias menores de 14 anos, o levantamento detectou que quase metade dos atletas mirins do sub-15 trabalhavam “de forma clandestina, sem nem ao menos o aludido contrato de formação desportiva” e que 15% dos adolescentes do sub-17 estavam na informalidade. A discrepância na remuneração entre atletas dessas categorias também consta na ação. “A enorme maioria nem ao menos recebe o salário mínimo por força da diferença de qualidade técnica entre os atletas”.
Revelação da base santista e hoje com 17 anos, o atacante Ângelo é citado no processo, em razão de denúncia da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região para a Procuradora do Trabalho de Santos. O motivo foi a estreia do jogador na equipe profissional, em 26 de outubro de 2020, aos 15 anos, o que seria proibido. “É vedada a prática do profissionalismo, em qualquer modalidade, quando se tratar de menores até a idade de 16 anos completos”. Notificado, o Santos reconheceu que firmou o contrato profissional com Ângelo em 21 de dezembro daquele ano.
Além da dissolução das categorias menores e punições financeiras, o MPT-SP pede que sejam “declaradas nulas todas as contratações informais de atletas mirins amadores e reconhecida a relação de emprego entre todos os atletas maiores de 16 anos e o clube réu, bem como reconhecida a relação de emprego na modalidade aprendizagem, entre todos os atletas de 14 e 15 anos e o clube réu”. O clube tem até a próxima terça-feira (26) para apresentar a sua defesa.
Outro lado
Procurado, o Santos informou, em nota, que “o processo em questão corre em segredo de justiça, por envolver atletas menores de idade e que o clube apresentará sua defesa no prazo legal, motivo pelo qual não lhe é permitido fornecer maiores detalhes”.
O Peixe lembrou que as suas “categorias de base são reconhecidas como modelo para a inserção de crianças e adolescentes por meio do esporte, para auxílio no desenvolvimento não apenas de atletas, mas principalmente de cidadãos aptos ao convívio em sociedade”.
O clube reiterou que “segue rigorosamente a legislação desportiva vigente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, e nega as absurdas alegações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho”.
