Programa de incentivo ao esporte em Santos cadastra entidades até o fim de julho
Interessados devem realizar inscrições de forma presencial, no Complexo Esportivo e Recreativo Rebouças
Atualizado em 14/07/22 - 23:16
Santos está com inscrições abertas para pessoas físicas e instituições interessadas em se cadastrar no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) de 2023. Os cadastros podem ser feitos até o final do mês de julho.
O programa consiste na isenção fiscal por parte do Município para projetos esportivos com custo de até R$ 75 mil. Seguindo o calendário permanente do programa, o cadastro de novas entidades termina no fim deste mês, antecedendo o registro dos novos projetos, que se inicia a partir de agosto e vai até setembro.
Para se inscrever, os interessados devem ir ao Promifae, localizado no edifício do Complexo Esportivo e Recreativo Rebouças (Ponta da Praia), das 9h às 12 e das 14h às 17h, levando cópia e original dos documentos indicados abaixo:
Pessoa física:
— CREF
— Comprovante de residência recente
— Comprovante de vínculo com entidade esportiva ou educacional (carteira profissional atualizada ou declaração do empregador, citando tipo de contrato) ou comprovante de vínculo de natureza civil
— Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)
— Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na Dívida Ativa)
— Certidão negativa de débitos de tributos federais
Pessoa jurídica:
— Estatuto (entidade sem fins lucrativos, de natureza educacional ou esportiva)
— Ata de fundação (com pelo menos um ano de existência)
— Ata da atual diretoria
— RG/CPF do presidente
— CNPJ
— Certidão negativa de débitos de tributos municipais – Taxa de Licença, ISSQN, IPTU e ITBI (uma única certidão que contempla todos os impostos, solicitada no Poupatempo)
— Certidão negativa de débitos de tributos estaduais (inscritos e não-inscritos na DívidaAtiva)
— Certidão negativa de débitos de tributos federais
— CRF – FGTS
A partir de agosto, as entidades já cadastradas poderão registrar de forma on-line através do Santos Portal.Para mais informações, ligue (13) 3269-8085 ou (13) 3269-8080 - ramal 8083.
Deduções de tributos
Através do programa são realizadas deduções limitadas a 20% do imposto (IPTU ou ISSQN) devido por pessoa física ou jurídica, nos exercícios vindouros, devendo o patrocinador ou doador optar por um dos impostos para incidência.
