Márcio França é impedido de divulgar pesquisa eleitoral 'irregular' no programa de Rádio e TV
Decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo atribuiu multa de R$ 5 mil a cada infração cometida pelo ex-prefeito de São Vicente
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impediu o candidato à Prefeitura de São Paulo Márcio França (PSB) de divulgar pesquisa considerada irregular, no horário da propaganda eleitoral em rádio e televisão. Da decisão contra o ex-prefeito de São Vicente, ainda cabe recurso.
Para o relator, desembargador Nelton dos Santos, a divulgação de pesquisa na propaganda não observou os requisitos da legislação sobre pesquisas eleitorais. O entendimento é que a sondagem de votos deve constar dados como margem de erro, nível de confiança, número de entrevistas, nomes da empresa realizadora e do contratante e o número de registro da pesquisa.
A decisão, tomada por unanimidade na sessão plenária desta quarta-feira (4), determina que o candidato se abstenha de divulgar a pesquisa no horário eleitoral, sob pena de pagar multa no valor de R$ 5.000,00 a cada infração.
