'Fake news não tiveram, este ano, o impacto da eleição passada', diz presidente do TRE-SP

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (UniSantos), o desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior iniciou sua carreira na magistratura no Interior do Estado. Atuou como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) durante os biênios de 2005/2007 e 2007/2009, reassumindo o cargo em 2017. Exerceu as funções de vice-presidente e corregedor regional eleitoral (2018/2019) e em dezembro do ano passado foi empossado presidente da Corte eleitoral paulista, onde deve ficar até o final de 2021. Na entrevista a seguir, dada para A Tribuna por telefone, o presidente do TRE-SP falou da segurança nas eleições, das medidas implementadas por causa da pandemia e da importância do pleito municipal para a vida das pessoas.  

Fizemos reportagem sobre candidatos do PSDB e partidos aliados que estavam recebendo ameaças de uma facção criminosa e proibidos de fazer campanha em comunidades na Baixada Santista. A Justiça Eleitoral acompanha o caso? 

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Eu acompanhei pela imprensa, mas não houve nenhuma demanda específica a esse respeito. Nenhum órgão nos trouxe essa questão concretamente, então não há como fazer uma consideração sobre isso.  

Mas a violência contra candidatos aumentou este ano no Brasil, mais casos de assassinatos, inclusive em São Paulo... 

Fazemos sempre reuniões em anos eleitorais. Alguns estados até recebem algum tipo de auxílio para garantir a ordem pública. Mas São Paulo não tem esse histórico de necessitar. Até porque temos um sistema policial bem estruturado, com as polícias Militar, Civil e Federal, que nos auxiliam. E alguns municípios têm a guarda municipal. Tem sido suficiente para garantir a ordem.  

No dia da eleição, haverá reforço? 

Teremos a Polícia Militar no policiamento ostensivo, na ordem pública, e as polícias Civil e Federal fazendo o policiamento de ordem judiciária, das providências quando ocorrem ilícitos.  

Falando agora da segurança sanitária, como vai funcionar no dia da eleição? As pessoas, mesmo dos grupos de risco, podem ir tranquilamente? 

Os protocolos foram desenvolvidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No local de votação não será permitida a presença de pessoas sem máscaras. Teremos apoio logístico: convocados para trabalhar no dia da eleição, além dos mesários, e eles estão sendo treinados no sentido de orientar os eleitores e não permitir aglomerações. Nossa recomendação é que os eleitores não se façam acompanhar de parentes, amigos, de crianças. As filas serão orientadas para que os eleitores guardem distanciamento de pelo menos um metro entre eles. Dentro da sala de votação teremos álcool em gel e líquido para desinfecção das mãos antes e depois da votação e recomendamos que cada eleitor leve sua caneta para assinatura do caderno. A identificação será feita com um documento com foto que será exibido, não entregue ao mesário. Se necessário o eleitor precisará retirar a máscara momentaneamente para a sua identificação. Lembrando que nas três primeiras horas do dia a preferência é de quem tem mais de 60 anos.  

E qual a expectativa para a apuração dos votos? 

Que em poucas horas a gente consiga (o resultado), como sempre. O sistema de transmissão vem sendo melhorado a cada pleito eleitoral e teremos condições de fornecer rapidamente. Mas depende muito do dia, do tempo de as mídias chegarem para transmissão. Não é possível fazer uma previsão muito adequada. 

Com relação as fake news nestas eleições, como estão as denúncias nessas eleições? 

A sociedade está muito consciente desse fenômeno, que sempre existiu, mas está potencializado pelas redes sociais. Evidente que temos algumas representações em trâmite, mas creio que este ano as fake news não tiveram aquele impacto da eleição passada. Isso por conta de um trabalho sério feito por instituições públicas e particulares e uma ação plural extremamente positiva do TSE, que fez parcerias, inclusive com as redes sociais. Não para controlar conteúdos, mas os comportamentos que distorcem o tráfego de informações, que são os disparos em massa, dos robôs, dos perfis falsos. Hoje nós temos um ambiente mais propício ao controle das fake news. Recomendo sempre atenção aos eleitores: se tiver uma notícia bombástica, faça a checagem. Os meios tradicionais de comunicação, jornais, rádio, televisão, a imprensa escrita são checadores de notícias. Se eles estiverem transmitindo, é uma forma de checagem.  

As representações de irregularidades em campanhas aumentaram? 

O volume sempre é muito grande, principalmente quando se trata de pleito municipal. As eleições municipais são mais aguerridas, mais disputadas, e isso gera uma judicialização muito grande. E hoje temos regras muito restritivas da propaganda eleitoral, principalmente para conter os abusos, de poder econômico, do uso dos meios de comunicação social. Existe uma fiscalização dentro dos próprios atores do processo. O número de representações não é pequeno, mas não vejo nada de anormal (no volume).  

Por que quando um candidato responde a uma denúncia eleitoral, da apuração até a sentença se demora tanto? Por vezes o candidato já foi eleito e está exercendo o cargo sem uma definição. 

O processo tem um tempo. Alguém apresenta uma demanda, outro contesta, depois são produzidos os elementos. Nem sempre essa prova, esse desenvolvimento são muito fáceis. Os processos mais complexos de ilícitos eleitorais demoram mais.  

Quem não tiver no domicílio eleitoral justifica pela internet? 

No dia da eleição é possível justificar pelo aplicativo e-Título, mas só para quem não está em seu domicílio eleitoral. É só para justificar. Precisa ser baixado no celular, que tem georreferenciamento. A pessoa mostra que está fora do seu domicílio eleitoral. Evita que a pessoa vá pessoalmente justificar.  

Por que é tão importante a participação das pessoas na eleição municipal? 

É o momento de se eleger aqueles que vão cuidar das nossas cidades, onde moramos, onde trabalhamos. A Justiça Eleitoral trabalhou muito para tomar as providências necessárias. Houve o adiamento das eleições, o desenvolvimento dos protocolos para garantir a segurança de todos. Creio que temos um ambiente seguro para exercer a democracia.