São Vicente define empresa substituta da Otrantur no transporte público

Contrato emergencial de 180 dias foi firmado nesta quinta-feira (21)

Por: Redação  -  22/07/22  -  07:28
Município rompeu contrato com a Otrantur, firmado em 2019 e válido por 20 anos; empresa vai à Justiça
Município rompeu contrato com a Otrantur, firmado em 2019 e válido por 20 anos; empresa vai à Justiça   Foto: Divulgação/Prefeitura de São Vicente

A empresa Santa Cecília Turismo Ltda., conhecida como Sancetur, começará a operar o transporte coletivo municipal de São Vicente em 1ºde agosto. Um contrato emergencial de 180 dias foi firmado nesta quinta-feira (21) e publicado em edição extraordinária do Boletim Oficial do Município.


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Pelo contrato, cujo extrato foi assinado pelo secretário municipal de Defesa e Ordem Social, Sílvio Damaceno Simora Ribeiro, a Sancetur terá uma frota de 70 ônibus e micro-ônibus. O custo mensal do contrato será de R$ 4.882.129,20, sem reajuste de tarifa.


O acordo com a Otrantur Transporte e Turismo, prestadora cujo contrato foi rompido e atuará até dia 31 de julho, custa R$ 8.429.146,92 mensalmente, conforme nota enviada às 22 horas de quinta-feira (21) pela Prefeitura.


A Sancetur, com sede em Paulínia (SP), existe desde 1992 e atua em cidades do Interior paulista como Americana, Atibaia, Indaiatuba, Limeira e Valinhos. Também presta transporte escolar em municípios como Americana, Indaiatuba e Paulínia.


“Para a definição da empresa, a Administração Municipal realizou pesquisa de mercado e análise da capacidade técnica, financeira e operacional de diversas empresas do ramo, sendo que a proposta da Sancetur foi a que apresentou menor custo e melhores condições para executar os serviços conforme as exigências”, citou a Administração.


A Prefeitura detalhou que a transição de serviços da Otrantur para a Sancetur será definida na próxima semana, com acompanhamento e intermediação da Secretaria de Defesa e Ordem Social, responsável pela fiscalização do transporte público na Cidade.


Rompimento

Após sucessivas greves e redução contínua na frota em circulação, o prefeito Kayo Amado (Pode) informou, no dia 1º, que o Município romperia o contrato com a Otrantur.


A medida foi anunciada em meio à mais recente paralisação de funcionários da empresa — a quarta neste ano —, que cobravam o pagamento de salários e benefícios em atraso.


Na ocasião, a Prefeitura declarou que a decisão teve por base “violações contratuais identificadas em diligência realizada (...) na sede da empresa”, como o número de coletivos em operação inferior ao contratado e condições inadequadas dos veículos.


O contrato entre a concessionária Otrantur e a Prefeitura havia sido firmado em 16 de maio de 2019, válido por 20 anos, durante a gestão do então prefeito Pedro Gouvêa (MDB).


Os atuais ônibus municipais estão em circulação deste 28 de novembro de 2019. Isso deu fim ao serviço de peruas de lotação existente desde 1997.


Na Justiça

No dia 16, o diretor administrativo da Otrantur, Dário Alencar, declarou que a empresa ingressaria com ação judicial contra a Prefeitura para continuar operando na Cidade.


Alencar alegou que a pandemia de covid-19 reduziu o volume de passageiros. Segundo ele, a concessionária protocolou cerca de 40 documentos na Prefeitura sobre uma série de assuntos, mas nenhum foi respondido.


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