São Vicente aprova projetos para contratar profissionais de saúde e revisar despesas
Município criará um comitê para examinar quaisquer acordos financeiros, além de contratar profissionais temporários
A Câmara Municipal de São Vicente aprovou um projeto de lei complementar (PLC) que traz medidas administrativas para contornar o estado de calamidade pública financeira e sanitária no município, por conta da pandemia de Covid-19.
A aprovação aconteceu por unanimidade, no fim da noite desta quinta (4), em duas votações. Segundo o texto, o Poder Executivo deverá criar um Comitê de Gestão de Crise Financeira e Sanitária, com participação das secretarias de Governo, Fazenda, Administração e Negócios Jurídicos.
Durante o prazo de 180 dias, esse comitê irá examinar todas as despesas do município, incluindo convênios, contratos e quaisquer acordos financeiros. A atuação do grupo será no sentido de reduzir os gastos com estes contratos.
Na saúde, o PLC aprovado dispõe sobre a falta de profissionais e equipamentos nas unidades do município. O projeto também prevê a contratação temporária de profissionais da saúde, priorizando as listas de espera de concursos públicos vigentes. O prazo para contratação é de seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
O projeto de lei complementar segue para sanção do prefeito Kayo Amado, que já havia enviado a proposta ao Legislativo em caráter de urgência.
