Prefeitura de São Vicente multa e fecha escritório de empresa de transporte por aplicativo
Prefeito Kayo Amado já havia divulgado vídeo arrancando propaganda irregular da empresa aos palavrões
A Prefeitura de São Vicente determinou o fechamento imediato de um escritório de uma empresa de aplicativo de transporte. Uma força-tarefa esteve na base da companhia, nesta sexta-feira (29), para autuar os responsáveis. Material publicitário irregular também foi apreendido. Os responsáveis foram intimados a encerrar as atividades imediatamente, já que não possuem a devida licença de funcionamento.
No último dia 11, o próprio prefeito da Cidade recolheu propagandas irregulares da empresa em postes. Após isso, foi feito um trabalho pela Administração Municipal para identificar o local do escritório.
Fiscais da Secretaria do Comércio, Indústria e Negócios Portuários (SECINP), em conjunto com a Guarda Civil Municipal de São Vicente (GCM-SV), Polícia Militar e Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (SEMAM), encontraram a base em pleno funcionamento, que servia como intermediação e agenciamento de serviços de transporte de passageiros.
Eles também foram orientados a buscar os meios legais para autorização de publicidade no Município, já que a exploração de espaços públicos para propaganda e publicidade depende de autorização prévia da Prefeitura, regulamentada pela Lei 1745/77. Em razão do descumprimento da lei pela empresa já havia sido multada em abril deste ano, no valor de R$ 44 mil.
Na ação, os fiscais também ratificaram a proibição de fixação de objetos em vias públicas, como a empresa vinha fazendo com os banners pendurados nos postes. A força-tarefa apreendeu 15 caixas com adesivos para poste, seis banners pequenos, um banner médio, duas faixas e três placas grandes para postes.
