Prefeitura de São Vicente cobra R$ 5,5 milhões da empresa do teleférico

A Prefeitura de São Vicente notificou e cobra uma dívida de R$ 5,5 milhões da empresa Itararé Empreendimentos e Participações Ltda., que detém a concessão para a exploração do teleférico na Cidade. O equipamento foi inaugurado em dezembro de 2002, e os tributos começaram a deixar de ser pagos em 2005.

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O advogado da empresa, Luís Felipe Martos Rivas, diz, por nota, que levará ao Executivo “a grave situação de crise financeira enfrentada há anos pela empresa (...), que buscou, em diversas oportunidades, o parcelamento das dívidas tributárias com o Município”.

Segundo a Administração, as dívidas são relativas a concessão, licença, Imposto sobre Serviços (ISS) e a um auto de infração contra a empresa. Pode haver sanções como advertência, multa, proibição de firmar contratos com a Administração e rescisão. A Prefeitura, porém, espera chegar a um bom acordo para a manutenção do teleférico.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos informa estar sendo feito, na atual gestão, “um minucioso levantamento de todos os contratos na Cidade, a fim detectar possíveis irregularidades e equacionar as contas do Município”.

O advogado da empresa afirma que vai propor o pagamento de R$ 2,5 milhões à Prefeitura, sem juros nem multa. A Tribuna apurou que o menor valor possível é de R$ 2,805 milhões, à vista, pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

“Com a proposta de parcelamento apresentada pela Prefeitura, em 60 meses, o valor praticamente triplica-se, chegando a cerca de R$ 7,3 milhões, o que é impraticável e totalmente inviável para a empresa do setor de turismo em um cenário pós-pandemia”, justifica Rivas.

“A Cidade vive uma grave crise financeira e precisa desses recursos. (...) Somos extremamente solidários (à empresa) neste momento de pandemia. Existe um Refis disponível. Se, ao final dos termos, nada der certo, que se rompa o contrato”, diz o prefeito Kayo Amado (Pode).

Rivas afirma que representantes da empresa tentaram, sem sucesso, audiência com o prefeito e os secretários municipais de Turismo e Comércio.

Já foram 63 cobranças em três governos

A Tribuna constatou que entre 2005 e ano passado, a empresa foi cobrada 63 vezes. Isso começou no governo de Tercio Garcia (falecido em 2016), que fez oito solicitações a partir de 2012.

Na gestão de Luis Claudio Bili (2013-2016), houve quatro cobranças. Na administração de Pedro Gouvêa (2017-2020), foram 51 cobranças de 2017 a 2020.

Bili declarou ter chamado a empresa para fazer acordo. “Eles sempre alegaram que iriam normalizar, mas sempre empurravam com a barriga, e a gente ficava entre a cruz e a espada. Esse é problema, por causa do atrativo turístico.”

Por nota, Gouvêa diz que, em 2017, a Prefeitura de São Vicente intimou os responsáveis pelo teleférico. “Em resposta, a empresa fez uma defesa alegando que os ganhos haviam reduzido muito e que precisava, urgentemente, buscar reequilíbrio financeiro.”

“Por se tratar de um equipamento importante para o turismo da região, a Prefeitura sempre tratou desse assunto com a maior responsabilidade e o devido cuidado para não tornar o negócio um grande elefante branco”, comenta Gouvêa, que se diz favorável a uma revisão do contrato.