Banhistas estranham taxa para usar banheiro na orla de São Vicente
Questão, porém, não é novidade; um decreto municipal de 2019 autoriza a cobrança
Atualizado em 20/09/21 - 17:01
Banhistas e outros munícipes que querem usar os sanitários da orla da Praia do Itararé, em São Vicente, têm de pagar R$ 1,00 para usá-los. Não é novidade: a cobrança foi instituída em dezembro de 2019, por decreto municipal. Porém, por desinformação, ainda há cidadãos que se surpreendem ao precisar de um banheiro no local.
Sem conhecer o decreto, assinado pelo então prefeito Pedro Gouvêa (MDB), dois leitores procuraram A Tribuna para questionar a tarifação dos sanitários do bairro. A resposta: nesse documento, o Município transferiu a responsabilidade pela limpeza e conservação dos sanitários públicos da orla à Associação dos Comerciantes da Orla da Praia do Itararé (Acopi).
Também no decreto, a Prefeitura autorizou os quiosqueiros a cobrar até R$ 1,00 para o uso dos banheiros. Como a permissão não é uma obrigatoriedade, há situações em que banhistas podem precisar de um sanitário e não serem cobrados por isso.
Os responsáveis por um dos quiosques do Itararé, o Aloha, confirmaram seguir o decreto e que há banhistas que ignoram a necessidade de pagar para usar o banheiro.
Segundo eles, já ocorreram mal-entendidos, com pessoas indignadas em ter desembolsar o valor exigido. “Houve casos em que chegaram a acionar a Polícia Militar, mas apresentamos o decreto que regulariza o valor a ser pago”, explicou um deles.
Nesse estabelecimento, por exemplo, não se cobra nada de quem é cliente. Nem todos os quiosques cobram dos consumidores pelo uso dos banheiros.
Como funciona
Conforme o decreto, a responsabilidade por limpeza, manutenção e conservação dos sanitários foi repassada para os quiosques. Os permissionários contratam alguém para cuidar de determinados banheiros. O valor obtido com o uso dos sanitários é repassado a esse trabalhador.
Questionada inicialmente, a Prefeitura de São Vicente afirmou, em nota, que desconhecia qualquer cobrança amparada por lei nos banheiros públicos da orla. A administração confirmou o planejamento a respeito da gestão dos banheiros, mas nenhum decreto havia sido publicado.
Já em relação ao decreto da antiga gestão, de dezembro de 2019, a prefeitura não havia se posicionado até a publicação da reportagem.
