Votação na Câmara para mudar a aposentadoria dos servidores de Santos será na próxima semana
Projeto de lei complementar alterará as regras para funcionários públicos municipais
Está prevista para a próxima semana, na Câmara de Santos, a votação final do projeto de lei complementar que mudará as regras para a aposentadoria dos funcionários públicos municipais. Restaram emendas, que, segundo o presidente da Casa, Adilson Júnior (PP), são mais de 15 e foram apresentadas por vereadores como Audrey Kleys (PP), Débora Camilo (PSOL), Francisco Nogueira (PT) e Telma de Souza (PT; os quatro votaram contra o projeto).
A análise desses pedidos de alteração do projeto original não terminará em tempo para votação, nem mesmo para a sessão de quinta-feira, afirma o presidente.
Outro motivo é um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, necessário para regulamentar as mudanças do sistema previdenciário. Esse texto deixou ontem a Comissão de Constituição e Justiça, presidida por Benedito Furtado (PSB, o quinto vereador a votar contra a reforma), com destino à Comissão de Finanças e Orçamento, sob presidência de Ademir Pestana (PSDB).
Entre as modificações na previdência municipal, estarão a exigência de que homens tenham pelo menos 65 anos de idade para se aposentar, e mulheres, 62. Também deverão ter, no mínimo, 25 anos de contribuição previdenciária, com ao menos dez anos de serviço público e cinco no mesmo cargo.
