Vigilância Sanitária de Santos fiscaliza venda e uso do mercúrio em restaurações dentárias
Produção, comercialização e uso do mercúrio não encapsulado constitui infração sanitária, com penas de advertência, multa de R$ 1.810 e apreensão de produto
A Seção de Vigilância Sanitária (Sevisa) de Santos realiza fiscalização na venda e no uso de mercúrio (metal pesado e tóxico ao organismo humano) para restaurações dentárias. O órgão segue inspecionando as clinicas para ver se estão utilizando a substância de forma correta. A produção, comercialização e uso do mercúrio não encapsulado constitui infração sanitária prevista na lei federal 6.437/77, com penas de advertência, multa de R$ 1.810 e apreensão de produto.
O formato não encapsulado (sem embalagem que respeita critérios de segurança) do material, por décadas utilizado no fechamento de cáries, foi proibido em todo o País em 1º de janeiro deste ano. Desde o início da proibição, cerca de 150 estabelecimentos (entre comerciais e clínicas odontológicas) já receberam a visita dos fiscais. É permitida apenas a produção, comercialização e uso do mercúrio dentro de cápsula, apresentação que traz mais segurança ao paciente e ao profissional de Odontologia.
“Atualmente, o paciente pode optar também pela restauração feita em resina, que, além de eficaz, apresenta um resultado esteticamente superior, por ser da mesma cor dos dentes”, destaca Augusto Luiz Oliveira da Costa, cirurgião dentista e fiscal de Saúde Pública.
O intuito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com a proibição, publicada na RDC 173/2017, é retirar de circulação materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, como prevê a Convenção de Minamata, um tratado global para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos da substância.
