Veículos de turismo são multados por estacionamento irregular em Santos
Ônibus e van desrespeitaram a lei Turista Legal, segundo a prefeitura
Dois veículos de turismo foram multados pela Guarda Municipal de Santos neste domingo (24), por estarem estacionados em via pública e não em estacionamento privado, de acordo com a prefeitura.
Segundo a administração municipal, uma van estava estacionada na Praça Washington, próximo ao Orquidário. Já o ônibus estava na Avenida Pinheiro Machado. Eles foram multados em R$ 2 mil, cada um, ao descumprir a lei municipal Turista Legal.
Os dois veículos, no entanto, tinham a Permissão Especial de Tráfego (PET), emitida após o cadastrado no Sistema de Gerenciamento do Turismo, mas infringiram o artigo 8º da legislação municipal, que proíbe o estacionamento de veículos portadores de PET nas vias e logradouros públicos.
Lei Turista Legal
A lei complementar 1.416/2021, do Programa Turista Legal, exige cadastro obrigatório no Sistur, três dias úteis antes da vinda à cidade, de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas. Os veículos autorizados recebem identificação visual para colocar em local visível e a PET, que deve estar de posse do motorista.
No caso de turismo de praia, é obrigatória, também, a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em hotéis, pousadas, hostels, pensões ou estabelecimentos similares.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).
