Santos vai facilitar a quitação de dívidas municipais com projeto inédito no País
Parcelamento em até 36 vezes e juros mensais de 0,5% estão entre itens; veja detalhes
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), encaminhará à Câmara nos próximos dias um projeto de lei para permitir que cidadãos e empresas com valores inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro do ano passado possam pagar o que devem com mais facilidade.
Segundo o chefe do Executivo, as condições oferecidas aos contribuintes neste novo programa de refinanciamento (Refis) são inéditas no País e, mais do que uma ação arrecadatória, essa medida busca incentivar a retomada econômica da Cidade, após dois anos de pandemia de covid-19.
Batizada como Programa Municipal de Recuperação Fiscal (PMRF), a proposta prevê, por exemplo, que o montante devido possa ser pago em até 36 vezes, com juros de 0,5% ao mês. A expectativa é que a iniciativa seja lançada em maio, após o Legislativo aprovar a propositura.
O tucano explicou que a Secretaria de Finanças levou cerca de seis meses para elaborar a proposta, idealizada para atender os setores da Cidade que foram duramente afetados pelas restrições impostas pelo Poder Público, desde março de 2020, para frear a proliferação do coronavírus.
Santos relembrou que a decisão mais difícil de sua vida foi a determinação do lockdown, em março do ano passado, quando o Brasil vivia um momento crítico de abastecimento de oxigênio e de falta de leitos hospitalares para internação de pacientes com covid-19.
“Sempre falei que, entre duas pessoas que pediam socorro, sendo uma com falta de ar e outra com dificuldade financeira, eu iria priorizar a primeira, mas que iria socorrer a outra em outro momento. Chegamos a conceder isenção de alguns tributos posteriormente. Esse Refis tem o principal objetivo de ajudar na recuperação das empresas e pessoas físicas da nossa Cidade”, afirmou.
Expectativa
O secretário municipal de Finanças, Adriano Leocadio, explicou que a Administração Municipal prevê arrecadar cerca de R$ 40 milhões com o novo Refis.
A expectativa é que as inscrições para os contribuintes aderirem ao PMRF sejam abertas no próximo mês. O prazo final já estabelecido será 30 de novembro deste ano.
Caso a nova lei entre em vigor em maio, o desconto nas multas e nos juros para o pagamento à vista até o último dia útil de junho será de 90%. Se esse compromisso for honrado entre 1º de julho e 30 de novembro, esse abatimento ficará em 70%.
Para quem decidir parcelar os débitos em até 12 vezes, o desconto permanecerá em 60%. Para aqueles que quiserem pagar de 13 a 24 prestações, a redução será fixada em 50%. Por fim, a quitação entre 25 e 36 meses terá diminuição de 40%.
“Obviamente que a arrecadação sempre é importante por causa das demandas sociais que existem no Município. Nossas finanças estão equilibradas. A nossa intenção é dar a possibilidade de as empresas e as pessoas físicas equacionarem os seus débitos com o Fisco. As pessoas querem pagar os impostos”, frisou.
