Santos terá reforço da Polícia Militar Ambiental em áreas irregulares e de risco
Lei sancionada nesta quinta (12) reforça atuação de agentes contra crimes ambientais e ocupações irregulares
Atualizado em 12/05/22 - 21:30
O prefeito de Santos, Rogério Santos (PSDB), anunciou nesta quinta-feira (12) uma parceria com a Polícia Militar Ambiental para atuar na fiscalização de ocupações irregulares, áreas de risco e de infrações ambientais no município. O intuito é atuar de forma preventiva para evitar desastres e infrações contra o meio ambiente.
Através da Lei Municipal 4016/2022, foi instituída a atividade delegada de Santos. Serão 20 policiais militares ambientais por semana atuando na fiscalização de áreas do município.
Segundo o prefeito, as ações terão como foco a Área Continental de Santos, os morros e a Zona Noroeste. Além das ocupações irregulares, os agentes atuarão contra ações que prejudiquem a fauna e flora, como a caça de animais e o desmatamento.
"Hoje a gente vê tragédias no nosso País, oriundas às mudanças climáticas e chuvas fortes, onde há deslizamento de áreas de risco, que deveriam ser de preservação ambiental. A gente tem que trabalhar de forma preventiva. A fiscalização é fundamental para que não ocorra outras invasões", disse Rogério Santos.
O patrulhamento será diário e os agentes da Polícia Militar Ambiental serão acionados conforme as ocorrências e as necessidades da Guarda Civil Municipal.
O major Marco Aurélio Ribeiro da Silva, comandante interino do 3º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, explica que a corporação irá atuar de forma preventiva, visando orientar moradores que estejam em áreas de risco, e repressiva, em caso de constatação de irregularidades.
"É uma postura orientativa, mas tem que haver o registro, através de um auto de infração ambiental, de um termo de vistoria, ou outro instrumento que possa ser estabelecido. É uma forma de apresentar a lei para o cidadão, de dizer que ele está de forma irregular ali, e as consequências disso", ressalta o major
Parte de um processo
O ambientalista Fernando Luiz Camacho Martins afirma que a fiscalização policial é parte de um processo para conter o número de invasões. Ele destaca que é necessário ter um entendimento regional sobre o tema para que as famílias não migrem de municípios.
"As pessoas ocuparam aquelas áreas por necessidade. As famílias foram chamando outras. Além da fiscalização, para que não cresça além disso, há uma necessidade de uma ação social e ambiental, cadastrando as famílias que hoje estão lá, para que não ocorra a reinvasão ou migração para outras cidades", explica.
