Santos reverte deficit com programa de Participação Direta nos Resultados
Administração Municipal colhe frutos com Participação Direta nos Resultados (PDR), que impede fechamento das contas no vermelho
Criado para trazer eficiência ao serviço público, o programa de Participação Direta nos Resultados (PDR) ajudou a Prefeitura de Santos a reverter seu quadro deficitário. A receita gerada com a iniciativa na 3ª edição (de abril de 2017 a dezembro de 2018) fez a Administração interromper três anos de contas no vermelho – obtendo sobra de R$ 115,9 milhões no caixa.
O resultado contribuiu para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovasse as finanças santistas de 2017, apesar da determinação contrária da Promotoria. “A melhora nos resultados ocorreu mesmo diante da queda da receita corrente líquida”, avaliou, em seu voto, o conselheiro do TCE-SP Renato Martins Costa, a cuja decisão A Tribuna teve acesso.
Com o PDR, a Prefeitura obteve aumento de receita superior a R$ 325 milhões durante sua vigência. Isso equivale a 12,5% do orçamento projetado em 2018, de pouco mais de R$ 2,6 bilhões. Também representa o maior volume de recursos gerado desde que o programa surgiu, em junho de 2014.
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) diz que o aumento da receita foi obtido com maior fiscalização de recolhimentos de impostos municipais e ações para reduzir o estoque da dívida ativa.
“Novos serviços, como o de call centers, foram adotados para que a gente pudesse fazer uma busca ativa (dos inadimplentes). O mais importante é utilizar todos os recursos jurídicos necessários para que a Cidade pudesse ter o que era dela de direito.”
Pilares
O Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa (Refis) foi o que mais contribuiu para o aumento da receita. Foram mais de R$ 221 milhões obtidos no período, superando em 102% a meta prevista de R$ 109 milhões.
“Medidas como essas são fundamentais para o aumento de receita sem o incremento de impostos”, cita o prefeito.
Desde a primeira edição, o PDR elevou em pouco mais de R$ 585 milhões a arrecadação santista. No primeiro ano, gerou receita de R$ 31,4 milhões, ampliando para R$ 228,9 milhões na segunda fase.
Barbosa cita para isso maior agilidade nos processos internos, dos quais 70% já são totalmente digitais. “Para inscrever um débito na dívida ativa, reduzimos o tempo para três dias. Ele chegou a ser superior a 40 dias.”
Dois pilares sustentam avanços do projeto
O chefe do Executivo santista destaca que o PDR é baseado em dois eixos: redução do custeio administrativo para “que a máquina possa fazer mais com menos” e melhoria na qualidade do serviço público.
“Na área da saúde, uma das metas é a redução do tempo de espera entre a consulta e o início do tratamento. Mas também buscamos a redução das despesas de água, luz e insumos.”
Desde que foi adotado, o programa PDR apresentou uma economia de R$ 12,9 milhões nas despesas fixas (água, luz, telefonia). O pico ocorreu no primeiro ano, quando se cortaram R$ 6,6 milhões em despesas. Esse número, contudo, caiu nos anos seguintes – passando para R$ 4,4 milhões, em 2016, e R$ 1,8 milhão no ano passado. “Enxugar (os custos) da máquina pública é uma tarefa diária. É como cortar a unha, deve ser feito de forma constante.”
No mesmo período, a Administração distribuiu R$ 22,7 milhões em bonificação aos servidores das pastas que atingiram, no mínimo, 70% das metas estipuladas. “Esse é um programa completamente autossustentável. Em três anos, tudo aquilo que economizamos foi superior ao que pagamos para os servidores municipais”