Santos mudará regras para aposentadoria de servidor

A Prefeitura de Santos enviou à Câmara um projeto de lei para aplicar novas regras na concessão de aposentadorias ao funcionalismo municipal. As alterações seguem a reforma da Previdência ocorrida em 2019. O texto propõe idade mínima e nova fórmula de cálculo dos benefícios.

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As mudanças valerão somente para trabalhadores que ingressarem no sistema após o texto virar lei. O presidente da Câmara, Adilson Júnior (PP), disse que o documento tramitará com urgência na Casa, com votação em até 45 dias.

As alterações buscam equalizar o caixa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Iprev), garantir a sustentabilidade do sistema e o pagamento dos benefícios em longo prazo, explica o presidente do Iprev, Rui Sérgio De Rosis Junior.

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O Iprev dividiu o sistema em dois planos para pagar os benefícios. No financeiro, que abrange cerca de 10 mil servidores ativos e inativos que estavam na Prefeitura até 2009, o deficit é de R$ 5,3 bilhões, com valor negativo mensal de R$ 14 milhões. No plano previdenciário, que abrange contratados a partir de 2010, há patrimônio de R$ 1,5 bilhão.

Se o projeto for aprovado, as alterações reduzirão o deficit em cerca de R$ 850 milhões no plano financeiro e elevarão em R$ 460 milhões o superavit previdenciário.

O vereador Adilson Júnior diz que o tema provocará debates, mas o “projeto de Santos é o mais brando que se pode ter”.