A Prefeitura de Santos lançou nesta quarta (1º), no Dário Oficial, o edital de concorrência pública visando a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A expectativa do secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, é que se o processo transcorrer sem grandes contestações entre as empresas concorrentes, a vencedora seja conhecida dentro de 90 dias e os serviços iniciados ainda este ano.
Destacando o processo como um “marco importante para a Baixada”, por se tratar da primeira PPP na região, nos termos da legislação federal, Ferraz apontou, entre as vantagens da parceria, a garantia de injeção de recursos em curto prazo, algo que o poder público não teria como arcar. A proposta, elaborada pela Prefeitura em conjunto com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), vinculada à Universidade de São Paulo (USP), prevê uma concessão de 30 anos. O vencedor deverá investir R$ 633 milhões nos primeiros cinco anos em obras, equipamentos e serviços operacionais.
O secretário citou como algumas das principais demandas do contrato, a construção de uma nova estação de transbordo, a recomposição ambiental no aterro da Alemoa, a duplicação do número de contentores de lixo na Cidade (dos atuais 3.400 para 7.000), a instalação de seis ecopontos para descarte de vários tipos de resíduos, a instalação de GPS nos caminhões de lixo, com um aplicativo para a população acompanhar onde está o veículo, a exemplo do que acontece com o ônibus; a construção de um espaço de mil metros quadrados para ampliar a prática da compostagem e de unidades de processamento de resíduos da construção civil.
“Os investimentos têm uma escala. Por exemplo: os contentores (de lixo) têm que ser no primeiro ano, a nova estação de transbordo no primeiro quinquênio. É a lógica da PPP, o privado vai pôr o dinheiro relativo a curto prazo e vai ter condição de se remunerar pelo prazo de 30 anos através do contrato de gestão”, diz Ferraz.
Lógica do contrato
Segundo o secretário, a empresa vencedora da concorrência terá que adequar a proposta à expectativa da Prefeitura. “A lógica é 60, 40, ou seja, 60% da valoração final da nota das empresas que concorrerem estará na proposta técnica, 40% no menor preço. A gente quer ter uma oferta técnica bastante expressiva e, claro, prestigiando também de forma expressiva o menor valor”.
Pelos estudos realizados pela Administração Municipal, o “value for money” (o custo-benefício) proporcionado pela PPP será de R$ 369 mil por mês ao longo dos 30 anos. “Se o poder público fizesse exatamente isso tudo que está previsto (no contrato) sozinho, ele gastaria mensalmente R$ 369 mil a mais. Tenho que ter o maior valor do dinheiro, tenho que mostrar que é vantajoso para o poder público”.
As empresas concorrentes devem encaminhar os documentos de habilitação e as propostas técnicas e econômicas à Comissão Especial e Transitória de Licitações até o dia 20 de julho. No mesmo dia, às 9h15, está prevista a abertura do envelope 1 (habilitação).
“Serão três fases. Primeiro a documentação técnica das empresas. Segunda, se a documentação está apta, publicamos o resultado. Depois temos as propostas técnicas, avaliação e notas das propostas. Por fim, o envelope de preço. É uma licitação bastante complexa e a expectativa é que seja um processo licitatório que, caminhando tudo bem, leve cerca de 90 dias. Nossa expectativa é de assinar o contrato ainda esse ano”, avalia Ferraz.
Serviços incluídos na concessão:
Varrição manual e mecanizada das vias públicas;
Limpeza da faixa de areia e dos jardins da orla;
zLimpeza, lavagem e desinfecção dos locais das feiras-livres;
Limpeza do Mercado Municipal;
Limpeza e lavagem de túnel;
Serviços de raspagem, capinação e roçagem de vias e logradouros;
Remoção de resíduos inertes volumosos;
Lavagem de vias, logradouros, calçadas, praças, calçadões e bulevares;
Limpeza de encostas e morros, de espelhos d'água e serviços diversos;
Operação da estação de transbordo e transporte dos resíduos sólidos urbanos;
Disposição final dos resíduos em aterro licenciado;
Fornecimento, manutenção e higienização de contentores;
Coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos da saúde (lixo séptico);
Coleta e transporte de resíduos dos postos de entregas voluntárias;
Operação das Unidades de Triagem de Resíduos Sólidos Recicláveis, de Processamento de Resíduos da Construção Civil e de Processamento de Volumosos;
Coleta e transporte de resíduos inservíveis e volumosos e da coleta seletiva;
Operação e manutenção dos ecopontos fixos e volantes.
Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.
