Santos espera decisão sobre ônibus grátis para idosos a partir de 60 anos

A aprovação na Câmara de Santos do Projeto de Lei 3/2021, que prevê o acesso gratuito de idosos a partir de 60 anos ao transporte coletivo municipal, completou um mês nesta sexta (19). Entretanto, ainda não está definido se o prefeito Rogério Santos (PSDB) o sancionará ou vetará. Atualmente, o direito é assegurado aos cidadãos a partir de 65 anos.

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O texto, do vereador Sérgio Santana (PL), foi encaminhado pelo Legislativo, via e-mail, somente no último dia 9 ao chefe do Executivo, que tem até 15 dias úteis para se decidir, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município (espécie de Constituição local).

Se essa medida virar lei, 26.619 pessoas entre 60 e 64 anos que vivem na Cidade, segundo projeção da Fundação Seade, poderão ser beneficiadas.

O vereador afirmou que conversou recentemente com o prefeito sobre a proposta e reforçou a importância de sancionar o projeto, porque, segundo considera, é um direito do cidadão.

Santana citou que o Estatuto do Idoso, que está em vigor desde 2003, prevê que fica a critério da lei local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte coletivo urbanos.

“Como o Município já subsidia parte da condução hoje, poderemos fazer isso no próximo ano também, porque teremos uma nova licitação para operar os ônibus municipais e poderemos colocar a isenção a partir dos 60 anos no novo contrato", justificou.

O vereador citou ainda que a propositura recebeu parecer favorável de todas as comissões do Legislativo e foi aprovada, por unanimidade, pela Casa.

Sem respostas
A Tribuna enviououtras três perguntas à Administração Municipal, mas que ficaram sem resposta até o fechamento desta edição. Uma delas é se havia algum estudo apontando quais seriam os impactos causados na passagem dos ônibus, caso a lei seja sancionada.

A Prefeitura também não se manifestou ao ser questionada se o valor da tarifa pública dos ônibus sofrerá reajuste a partir de janeiro do próximo ano e se pretende aumentar o subsídio para custear parte da passagem.