Santos entrega Programa Municipal de Educação Ambiental que pode virar lei

A Prefeitura de Santos entregou nesta terça-feira (11), no Sesc, o Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA). Elaborado ao longo de três anos, após diversas discussões entre representantes da sociedade civil e Poder Público, o material será usado para organizar  as ações já existentes na Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e gerar subsídios ao desenvolvimento das atividades, com informações e recursos que permitam sua sustentabilidade. A pasta quer tornar o conteúdo em lei.

“Não temos uma política definida de educação ambiental. A ideia é justamente dar uma diretriz para que as instituições que fazem parte do Poder Público caminhem em uma direção. No tema educação, por exemplo, vamos trabalhar o respeito à água, às árvores... Criaremos um conjunto de ações, focaremos e desenvolveremos”, disse o secretário de Meio Ambiente Marcos Libório.

O ProMEA é uma minuta da política ambiental da cidade. O texto estará disponível a partir de quarta-feira (12), por 30 dias, no site da Semam, para consulta pública e contribuições, por e-mail, que serão avaliadas para uma eventual inclusão no documento. Na sequência, o material será encaminhado ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e, caso aprovado, seguirá para a Câmara Municipal como projeto de lei.

“O projeto tem começo, meio e fim. O programa não, ele é permanente e precisa ser duradouro. Essas operações [temporárias] podem fazer parte de um diagnóstico, que vai contribuir para a formação de uma política pública [sobre determinado tema]”.

Mapeamento

O secretário aponta que, ao longo dos três anos de debate, um avanço importante foi no mapeamento de determinados serviços e áreas de ação. 

“Os cursos d’água originais na Ilha de Santos, por exemplo, não se tinha conhecimento. O levantamento é um fator importante para o entendimento de como a cidade funcionava. Também mapeamos as entidades que já trabalham com educação ambiental, algo que não existia. 134. Elas podem ajudar a potencializar as ações”.

Recursos

Libório ressalta que o programa visa destinar melhor os recursos humanos e financeiros. “Estamos criando a possibilidade de parcerias para criar segurança aos investidores e empresários, de que vale a pena investir em educação ambiental em Santos. Estamos criando um link de participação do empresariado, com os programas de educação ambiental”.

Futuros governantes

O programa visa organizar o planejamento da prefeitura voltado ao tema. "Estamos formando os futuros governantes de Santos. Vão fazer parte dessa transformação para poder aplicar na gestão futura da cidade". 

Libório explica não ser necessário criar uma matéria de educação ambiental nas escolas, mas é preciso atacar o tema no ponto de vista de outras disciplinas. “Que a Geografia, Física e Matemática falem de educação ambiental. Tudo está relacionado”.

Atualização

O programa prevê uma atualização a cada dois anos. O objetivo é manter a abordagem do tema e ações sempre atuais. “Faz parte do processo essa participação popular, e com contribuições para que o plano possa ser aprimorado”.

O secretário ressalta que é fundamental que os bons exemplos sobre o assunto sejam aplicados pelo governo para fortalecer o projeto. “Na construção de calçadas permeáveis [por exemplo], que o planejamento da arborização esteja dentro do programa de educação ambiental, em respeito às diversas infraestruturas”.

Fiscalização

Para o sucesso do programa, o secretário aponta que se faz fundamental a educação, oferta de serviços [infraestrutura] e fiscalização. Ele reforça que a Semam “insiste em educar, mas se o cidadão não respeita, não tem jeito, tem que multar”. 

“Uma hora você cansa de falar. A fiscalização faz parte e aplicamos multas, o que gera um desconforto. Não queremos multar. Insistimos em educar e oferecemos infraestrutura. Por exemplo, colocamos 60 contentores na praia e vamos instalar mais 60”.