Santos cria fundo para combater o racismo e financiar ações de igualdade racial
Objetivo é fomentar políticas públicas em prol da comunidade negra em diferentes áreas
Atualizado em 17/05/22 - 23:54
Santos criou o Fundo Municipal de Igualdade Racial e Combate ao Racismo, que ficará responsável por financiar programas e ações que assegurem os direitos da população negra e promovam a igualdade racial. Ele foi instituído por meio da lei nº 4.017, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16). As receitas do fundo virão de multas por infrações previstas no Estatuto da Igualdade Racial, além de doações e convênios.
O objetivo é fomentar políticas públicas em prol da comunidade negra e que visem o combate ao racismo. O fundo será responsável por definir critérios necessários para a aprovação de projetos que serão financiados. A coordenação será feita pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, ligada à secretaria de Governo.
O coordenador de promoção igualdade racial e étnica da Prefeitura de Santos, Ivo Miguel Evangelista Santos, afirma que, com a criação do fundo, haverá condições de implementar políticas públicas em diferentes áreas. Ele cita como exemplos a saúde, a educação e o empreendedorismo.
"Sabemos que a discriminação racial acontece de forma endêmica na nossa sociedade. Temos que caminhar muito para que os jovens negros estejam em um nível de competitividade dentro da sociedade. Na área da saúde, temos que ter um olhar maior para as doenças que acometem a comunidade negra. Vamos procurar minimizar esse abismo que sabemos que existe", explica Evangelista.
A coordenadoria do programa deve apresentar relatórios e balanços sobre a gestão a cada três meses, ou quando for solicitada pelo Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e de Promoção da Igualdade Racial de Santos (CMPDCNPIR).
Conforme descrito na lei, a aplicação dos recursos também pode ser voltada a pesquisas, estudos, monitoramento e avaliação de políticas públicas que promovam, projetam, defendam ou atendam aos direitos da população negra.
"Os membros do conselho, a partir do momento da aprovação vão estar falando os projetos que são importantes e as prioridades na próxima reunião. Com certeza, (haverá projetos) na área da saúde e educação. São áreas de suma importância para a população", ressaltou Evangelista.
