Projeto que autoriza doação da União de terreno para construção de moradias é debatido em Santos
Espaço na Rua Teodoro Sampaio, no Jabaquara, seria para diminuir déficit habitacional no município
Voltará nesta quinta (6), em segunda discussão na Câmara de Santos, o projeto de lei do prefeito Rogério Santos (PSDB), que autoriza o Município a receber do Governo Federal, em doação, área de 6 mil metros quadrados na Rua Teodoro Sampaio, no Jabaquara, para a construção de 300 moradias. A primeira discussão aconteceu no começo da noite desta terça (4) e o assunto será tratado como prioridade.
O documento aponta que a construção, a regularização fundiária e o registro dos títulos a serem concedidos será de cinco anos, prorrogável por mais um ano, a partir da assinatura do contrato de doação.
Rogério Santos pleiteia ainda à União as áreas nas regiões da Vila Mathias, da Vila Gilda e da Caneleira para a construção de conjuntos habitacionais. O pedido poderá ser
atendido dentro do Plano de Negócios do Governo Federal para a Baixada Santista, apresentado em 15 de abril, na
Prefeitura, pelo secretário de Coordenação e Governança da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), coronel Mauro Benedito Santana Filho.
"Temos bons exemplos de intervenções feitas junto com a Secretaria de Patrimônio da União, como a Nova Ponta da Praia, que desenvolveu economicamente a região”, diz o prefeito.
O projeto piloto tem o objetivo de apoiar políticas públicas e definir o destino de áreas pertencentes à União,a fim de resolver problemas históricos de habitação, ocupações irregulares e viabilizarnovos empreendimentos locais.
“Temos vários projetos de regularização fundiária junto ao Governo Federal e essa discussão desse novo plano de negócios vai nos auxiliar a executar projetos habitacionais, sobretudo na região central, utilizando espaços da União para diminuir o déficit de moradias e desenvolver a parte econômica”, destaca Rogério.
Para a vereadora Telma de Souza (PT), a velocidade da prefeitura não é compatível com a necessidade e é preciso fazer pressão para que o projeto seja viabilizado.
"Não adianta garantir o espaço, passar o prazo dado e não entregar nada. Se não houver a construção, a gente fica a ver navios e, com a pandemia, está tudo muito pior e mais difícil".
Segundo ela, não há tempo a perder. "É uma matéria importante o recebimento de 6 mil metros quadrados de terreno para a construção de moradias. Sendo aprovado, já vai para a sanção do prefeito", diz Telma.
