Projeto de lei quer exigir carteira de vacinação em escolas de Guarujá
Proposta prevê obrigatoriedade de apresentação do atestado de imunidade no ato da matrícula em unidades públicas e particulares do município
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Guarujá torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, ou comprovante, no ato da matrícula nas escolas públicas e particulares dentro do município. A proposta, de autoria do vereador Raphael Vitiello (PSDB), deve ser votada na próxima sessão do Legislativo, programada para esta terça-feira (2).
De acordo com a propositura, os responsáveis por crianças e adolescentes deverão apresentar o atestado de imunidade nas secretarias das unidades escolares, antes do início de cada ano letivo. Não possuindo essa documentação, eles deverão tomar as devidas providências para atender a essa exigência. Caso contrário, o Conselho Tutelar será comunicado.
"A vacinação obrigatória é uma política de saúde de extrema importância. E a carteira, por sua vez, um documento indispensável, tendo em vista a necessidade de controle da aplicação das vacinas. Sendo assim, a melhor forma de garantir esse controle é no momento da matrícula escolar, cujo amplo alcance possibilita essa verificação”, ressaltou Raphael Vitiello.
Caso o projeto seja aprovado, ele seguirá para análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da sua data de publicação no Diário Oficial do município.