Projeto de lei propõe relatório de inspeção anual para elevadores em Santos
Tragédia com elevador que despencou do 9º andar e provocou a morte de quatro pessoas da mesma família deverá agilizar PLC em tramitação desde 2018 na Câmara Municipal
A tragédia registrada em um edifício pertencente ao Governo Federal no bairro Vila Belmiro, em Santos, na noite da última segunda-feira (30), quando um elevador de serviço despencou do nono andar e provocoua morte de quatro pessoas da mesma família, deverá agilizar a tramitação de um projeto de lei complementar (PLC) na Câmara Municipal.
De autoria da vereadora Audrey Kleys (PP), o PLC 78/2019 está parado desde outubro do ano passado na Comissão Permanente de Constituição e Justiça. O texto busca dar maior efetividade à Legislação Complementar 333/1999, ampliando os mecanismos a fim de garantir a segurança desses equipamentos.
A proposta prevê a emissão via internet da Renovação Anual de Habilitação, que passaria a se chamar Relatório de Inspeção Anual (RIA on-line).
O PLC estabelece que o documento deve trazer a descrição da situação dos elevadores, bem como a criação de novas normas para evitar fraudes e negligências na manutenção desses equipamentos.
Medida necessária
Em setembro do ano passado,Audrey promoveu audiência pública para debater o PLC, e saiu convencida da necessidade de melhorar a lei atual, que só obriga as empresas a apresentarem laudos a cada três meses, para atestar o bom funcionamento dos elevadores. “Estamos falando de um meio de transporte que leva milhares de pessoas diariamente em uma cidade cada vez mais verticalizada”, disse ela na ocasião.