Projeto de lei pretende isentar vereadores de Santos da taxa da Zona Azul

Se for aprovado, parlamentares poderão estacionar gratuitamente pela Cidade

Por: ATribuna.com.br  -  10/06/22  -  07:08
Atualizado em 10/06/22 - 09:36
Se for aprovado, vereadores poderão estacionar gratuitamente na Zona Regulamentada
Se for aprovado, vereadores poderão estacionar gratuitamente na Zona Regulamentada   Foto: Divulgação

A Mesa Diretora da Câmara de Santos apresentou uma emenda Lei Orgânica da Cidade que visa isentar os vereadores das vagas da Zona Azul. A proposta gerou polêmica na Cidade.


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O motorista que precisa estacionar no Município, principalmente perto de centros comerciais e empresariais, precisa desembolsar o valor de R$ R$ 2,50 (por uma hora), R$ 3,75 (por uma hora e meia) e R$ 5 (por duas horas). A compra do tíquete pode ser feita por um aplicativo no celular ou em postos autorizados.


Atualmente, a cidade tem 1716 vagas rotativas de estacionamento regulamentado espalhadas pelo Centro, Vila Mathias, Gonzaga e Boqueirão.


Se o projeto de lei for aprovado, os vereadores ficaram isentos da taxa.


Para ser promulgada, a emenda deve ter a aprovação de 14 vereadores, ou seja, dois terços dos parlamentares. E, de acordo, com o regimento interno da Câmara, por ser uma proposta de emenda da Lei Orgânica não há necessidade de passar pela sansão do prefeito Rogério Santos.


Em entrevista ao Jornal da TV Tribuna, o presidente da Câmara, Adilson Júnior, d sse os vereadores não têm carro alugado e nem motorista para exercer a função na Cidade. "Nós temos que utilizar nosso próprio veículo para fazer as atividades. Essa alternativa, só será dada, quando o parlamentar estiver exercendo a sua função”.


A Mesa Diretora da Câmara é formada pelos vereadores Adilson Júnior; Lincoln Reis; Pastor Roberto de Jesus e Bruno Galoti Orlandi.


Ainda, de acordo com Adilson Júnior, ainda não há data prevista para votação da emenda.


Faltam assinaturas


Conforme a Procuradoria da Câmara, o projeto “é inviável”, pois foi apresentado sem que houvesse assinaturas de, pelo menos, um terço dos vereadores (sete dos 21). Esse despacho foi entregue à Secretaria Legislativa da Casa.


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