Prefeitura de Santos multa vans por descumprirem lei do turismo de um dia
A fiscalização aconteceu neste domingo (1º), em diversas regiões da cidade
Atualizado em 02/05/22 - 13:24
Duas vans de turismo foram multadas em Santos após não cumprirem as exigências que a Prefeitura estabeleceu por meio do projeto Turista Legal. A fiscalização aconteceu neste domingo (1º), no bairro Saboó e nas vias da região da orla.
Um dos veículos não possuía Permissão Especial de Tráfego (PET) e foi abordado na Praça Washigton Luiz, no José Menino, enquanto outro estava no Gonzaga, estacionado em uma rua – proibido por lei em caso de turismo de praia.
As vans foram abordadas por equipes da Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo (Seectur), Guarda Civil Municipal (GCM) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e multados em R$ 2 mil. O motorista do veículo sem a PET foi orientado a retornar ao município de origem e o outro precisou conduzir o veículo a um estacionamento.
Turista Legal
Desde o início do ano, a Prefeitura de Santos realiza barreiras de caráter fiscalizador. O objetivo é identificar os veículos que não cumprem o projeto Turista Legal, regulamentado pela Lei Complementar 1.416/2021, que entrou em vigor em março.
A legislação regulamenta a entrada de veículos de turismo de um dia em Santos, exigindo cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, trailers e outros veículos com capacidade superior a dez pessoas. O cadastramento deve ser feito três dias antes da chegada.
Além disso, no caso de turismo de praia, é obrigatória a comprovação do pagamento de estacionamento privado e de reserva em estabelecimentos como hotéis e pousadas.
Os veículos autorizados recebem identificação visual para afixar em local visível, além da PET, que funciona como ‘passaporte’ ao motorista.
