Prefeitura de Santos diz que empresa não entregou laudo de elevador onde morreram quatro
Prazo para a Villarta protocolar documento venceu nesta quinta-feira (6); administração municipal aplicará multa de R$ 1.548,30
A Prefeitura de Santos garante que a empresa Elevadores Villarta Ltda. não entregou o laudo do elevador do Edifício Tiffany, onde quatro pessoas morreram depois que o equipamento despencou, em 30 de dezembro, na Rua Guararapes, na Vila Belmiro, em Santos.
Apesar de a Villarta alegar que protocolou a entrega do laudo no último dia do prazo, ou seja, nesta quinta-feira (6), no Poupatempo, a documentação não chegou à Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança (Coinst), órgão ligado à Secretaria de Infraestrutura e Edificações, até o fim do expediente.
Como o órgão responsável por este tipo de fiscalização não recebeu o laudo até a data estipulada, segundo a administração municipal, está sendo lavrada uma multa no valor de R$ 1.548,30. O processo será encaminhado ao Departamento Jurídico da prefeitura para que sejam tomadas as devidas providências.
Quando a empresa entregar o laudo, o documento e a conclusão da perícia da Polícia Civil serão analisados pelos engenheiros da Coordenadoria de Inspeção de Instalações e Locais de Eventos, Desenvolvimento Tecnológico e de Segurança (Coinst), órgão ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Edificações.
Caso seja verificado que a empresa desobedeceu às normas técnicas, a Villarta será multada em R$ 6.193,20, de acordo com a Lei Complementar 1.025/19, que institui o Código de Edificações do Município, no Artigo 115. Ele trata da licença prévia e desacordo com as normas.
Além disso, a Villarta terá seu cadastro na prefeitura cancelado. Isso significa que ela não poderá mais atuar em Santos, com serviços de manutenção de elevadores.
O caso
O acidente aconteceu em prédio onde moram apenas oficiais da Marinha do Brasil. Eric Miguel, 19 anos, o pai, Edilson Donizete, de 45, e a mãe, Lucineide de Souza Goes, de 43 anos, moravam em Santo André.
Eles morreram logo depois de chegarem ao prédio, onde passariam a virada do ano na casa de Jucelina Santos, irmã de Lucineide, que também morreu no acidente. Ela desceu para buscá-los no térreo do edifício e, quando a família subia para o 9º andar, o elevador caiu.
