Prazo para recadastramento de feirantes termina nesta sexta em Santos
O atendimento é feito das 13 às 17 horas, de forma gratuita
O prazo para os permissionários das feiras-livres de Santos realizarem o recadastramento obrigatório junto à Prefeitura termina nesta sexta-feira (29). O atendimento ao público é feito das 13h às 17h, na Rua Amador Bueno, 333, 7º andar, no Centro de Santos.
A renovação da licença é feita sem custos e é necessário estar em dia com as taxas tributárias do Município. Também deve ser realizada pelo próprio permissionário, não sendo permitida a intermediação por um representante legal.
Toda a documentação exigida deve ser apresentada pelo permissionário no Defemp para conferência. Após a verificação dos documentos, o licenciado deverá se dirigir ao Poupatempo para a abertura do processo. Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado à CET-Santos para análise e emissão das credenciais. É necessário levar os originais dos seguintes documentos:
— Requerimento simples
— Atestado médico de saúde
— Documento de identidade com foto
— Comprovante de residência
— Atestado de Antecedentes Criminais
— Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos
— Certidão Negativa de Débitos Municipal ou parcelamento
— Apresentação do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica
— Título de eleitor
Estacionamento
Para obter a credencial de estacionamento, os permissionários deverão estar quites com a Administração e é necessário apresentar, além dos documentos já citados:
— Requerimento
— CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo
— Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)
— Cópia do comprovante de Inscrição Municipal (permissão para montagem da barraca).
