Praia do José Menino, em Santos, será liberada para cachorros
Prefeitura regulamenta lei que permite cães na areia em dois horários, em trecho específico
Atualizado em 28/12/21 - 22:32
A partir do próximo sábado (1) fica permitida a circulação de cachorros na praia de Santos, todos os dias, apenas no trecho entre o Emissário Submarino e o Posto 1, em frente à Ilha Urubuqueçaba, no José Menino. São 14 mil metros quadrados.
A previsão é que um decreto municipal seja publicado na próxima quinta-feira (30) estipulando dois horários: das 6 às 9 horas e das 16 às 19 horas. A permissão vale para a faixa de areia e para o mar. O anúncio foi feito nesta terça-feira (28).
A Prefeitura garante que fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e a Guarda Municipal estarão diariamente de plantão no local para a fiscalização. Os cães deverão estar vacinados, vermifugados e acompanhados por adultos, que devem recolher as fezes imediatamente.
Quem não cumprir essas regras ou estiver fora do local demarcado receberá multa de R$ 150,00, que deve ser ampliada futuramente para R$ 800,00, segundo o secretário municipal de Governo, Flávio Jordão.
Segundo a Administração Municipal, estudos parasitológicos da areia serão feitos a cada 21 dias para verificar se há contaminação. Uma primeira amostra já foi coletada para análise antes da permissão.
A lei
A lei municipal, que permite cachorros nas praias de Santos, foi sancionada em 16 de novembro pela Prefeitura e está longe de ser consenso entre os moradores de Cidade. A Tribuna esteve na Praia do José Menino e as opiniões estão divididas.
Com a sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB), Santos é a primeira cidade do Estado a implantar a legislação. No País, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação desses animais na praia.
Uma comissão formada com integrantes da Prefeitura, infectologistas, veterinários, universidades e pessoas do movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos vai acompanhar as regras.
O projeto
A Lei Complementar n° 1.140, sancionada decorre do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2019, do vereador Adilson Júnior (PP), que foi aprovado pela Câmara de Santos, em segunda votação, em 19 de outubro.
O texto não permite que os cães acessem toda a praia e deixou locais e horários para a Prefeitura estabelecer. Pelo projeto, os animais deverão ser identificados com nomes e telefones dos tutores (que devem ser maiores de idade) em suas coleiras, devem ser sociáveis e estar com vacinação e vermifugação em dia.
O tutor fica obrigado a recolher as fezes imediatamente, sob pena de multa, e a Prefeitura deverá realizar mensalmente coleta e análise da qualidade das areias desses locais. O único vereador contra a proposta foi Ademir Pestana (PSDB), que disse que consultou médicos e veterinários que discordam totalmente de cachorros na praia.
