População de Santos pode participar de oficinas sobre o Plano Diretor
Nas aulas, alunos também terão acesso a conteúdos sobre a Lei de Uso e Ocupação de Solo
A população de Santos pode participar de oficinas sobre o Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a partir da próxima terça-feira (10).
O encontro será aberto ao público, às 18h, no Centro Esportivo M. Nascimento Júnior (Rua João Fracarolli s/nº, Santa Maria) com o objetivo de aproximar a sociedade civil dos temas e conceitos, como ordenação territorial, áreas de expansão urbana, áreas de proteção ambiental, ordenação territorial, zonas de interesse social, macroáreas e macrozonas.
Todos os diagnósticos e minutas do plano e da lei propostas pelo Executivo serão disponibilizados para consulta e contribuições, as quais poderão ser encaminhadas até 22 de outubro no site da Prefeitura. No portal, também é possível consultar todo o cronograma e documentos a respeito do tema.
REVISÃO
O Plano Diretor é um projeto técnico que ordena o desenvolvimento e crescimento urbano, levando em consideração os aspectos territoriais da cidade. De acordo com a lei orgânica municipal, artigo 139, este documento precisa ser revisto no primeiro ano de mandato do prefeito.
Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo, regulamenta a forma como a cidade será ocupada, indicando quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação. Também estabelece quais atividades podem ser desenvolvidas em cada local.
As oficinas fazem parte do processo inicial. Após este período, serão realizadas cinco audiências públicas de apresentação e discussão das minutas, uma em cada macrozona da cidade. Após os debates públicos, o projeto de lei ainda passa pela aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e é apresentado em nova audiência pública devolutiva. Só então, a redação final é feita e encaminhada para aprovação na Câmara Municipal.
CRONOGRAMA
26/08/2021 - Publicação minuta LUOS e Plano Diretor
14/10/2021 - Audiência Zona Leste
15/10/2021 - Audiência Centro
18/10/2021 - Audiência Área Continental
19/10/2021 - Audiência Morros
20/10/2021 - Audiência Zona Noroeste
22/10/2021 - Limite de Contribuições
26/10/2021 - Audiência Devolutiva Centro
27/10/2021 - Audiência Devolutiva Zona Noroeste
