Pandemia pode atrasar revisão de plano diretor de Santos
Lei Orgânica santista obriga os gestores, a cada novo mandato, revisar ou validar o Plano Diretor
A Prefeitura de Santos garante a revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), mas não estipula prazos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Renzo Farinello, o processo está em fase de “diagnósticos internos” e a minuta com as propostas sequer foi apresentada. Ele afirma que, se constatados problemas na participação da sociedade, devido à pandemia, uma suspensão será analisada.
“Estamos no início do trabalho e, naturalmente, se a gente achar que a pandemia vai dar prejuízo, porque não vamos conseguir discutir com a sociedade, em especial com a população mais vulnerável, sem acesso à internet ou a tecnologias, não tenha dúvidas: vamos fazer essa análise e suspender, postergar e prorrogar (as ações) pelo tempo que for necessário”, diz.
A posição do secretário é uma resposta a mais de 20 instituições que lançaram na última semana uma manifestação contra o processo e passaram a coletar assinaturas em um portal para tentar impedir a revisão.
Obrigação e oportunidade
Farinello ressalta que a Lei Orgânica de Santos obriga os gestores, a cada novo mandato, revisar ou validar o Plano Diretor, que “é a política mestre da política pública territorial, e que vai nortear o desenvolvimento da cidade”.
“A Lei de Uso e Ocupação do Solo é a principal lei, mas várias outras derivam do Plano Diretor, como leis que estabelecem regramentos específicos de instrumentos urbanísticos, é o caso da lei do EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Ainda tem a lei que regra a ocupação do espaço aéreo, do plano de mobilidade. São leis que se complementam ao Plano Diretor”.
O atual texto foi revisado pela última vez em 2018 e, apesar de se tratar de uma diretriz de médio a longo prazos, que deve ser atualizada quando perto de completar 10 anos, o secretário revela que a atual gestão aproveita a oportunidade para fazer correções e repensar a Cidade após os reflexos da pandemia.
“São ajustes do dia a dia. Vou dar um exemplo simples: na última revisão, algumas ruas da zona portuária ficaram com proibição à atividade portuária, um equívoco que tem que ser corrigido com ajuste de zoneamento”.
Ele prevê a publicação da minuta até o final de abril, quando as propostas poderão ser conhecidas e ainda contar com a colaboração da sociedade.
Reflexos da pandemia
Farinello ressalta que os casos de infectados pela covid-19 na Cidade acende um alerta que pode ser discutido, também, através do Plano Diretor.
“(Santos é uma) área altamente adensada, inserida em região metropolitana, com grandes deslocamentos. Esses são ingredientes que potencializam a pandemia. Tem a questão do Porto que acaba sendo porta de entrada. A gente tem que redesenhar (o plano) a partir dessas reflexões. Como a gente pode redesenhar a Cidade?”.
Ajustes são normais, diz especialista
O Plano Diretor tem vigência de 10 a 12 anos, mas, segundo o professor da Unimes e doutor em Urbanismo, Rodrigo Vitorino Assumpção, é muito comum o plano passar por revisões. “Às vezes, passam dois, três anos e se fazem alguns ajustes, que são sempre necessários. Então, é teoricamente comum e salutar”.
Conforme trecho retirado do site da Prefeitura, o plano “define as políticas públicas para organizar o desenvolvimento da Cidade, indicando os objetivos gerais para os temas: habitação, mobilidade urbana, áreas verdes e de espaços livres, saneamento e equipamentos urbanos e sociais”.
Sobre essas questões, portanto, Assumpção ressalta que em algumas situações “é bom que aconteça (alteração) porque aí se vê o que está funcionando e o que precisa de ajustes”.
Ele ressalta: “O Plano Diretor é um instrumento público, de políticas públicas e não partidárias. Então, quando você tem o plano diretor (...) isso é para se viabilizar por 10 anos, independentemente dos ajustes”.
Dever de participar
A segurança desse processo, segundo ele, depende da participação da sociedade. “A população tem o direito, aliás, o dever de participar das discussões sobre o rumo da cidade. Como a cidade tem que estar daqui a 10 anos”.
“Essa população é formada por agentes, forças dentro da cidade: os movimentos sociais, políticos, você tem os empreendedores, todos querem um pouco da cidade. Então, o Plano Diretor, mais do que resolver os problemas, é uma equação de forças desses agentes sociais”.
