Mudança na aposentadoria dos servidores de Santos é aprovada em redação final
Na terceira discussão, nesta quinta-feira (14), todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas
Os vereadores de Santos aprovaram nesta quinta-feira (14), em redação final, por 16 votos a 4, o projeto de lei complementar (PLC) 30/2021, que muda as regras para a aposentadoria dos servidores públicos municipais. Votaram contra a proposta os vereadores Benedito Furtado (PSB), Chico Nogueira (PT), Débora Camilo (PSOL) e Telma de Souza (PT).
Foi a terceira votação do projeto, necessária para análise de 16 emendas propostas pelas vereadoras Audrey Kleys (PP), Débora e Telma. Uma foi retirada por Débora e as demais receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e foram rejeitadas pelos parlamentares. Assim, o PLC segue sem modificações para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).
O clima foi tenso na Câmara, com debate acalorado entre situação e oposição, além de manifestações de sindicalistas que acompanhavam a discussão. Telma criticou a forma automática e “mecânica” como as emendas estão sendo derrubadas, uma a uma. “Não é possível que nenhuma delas tenha condições de ser aprovada", criticou.
Líder do Governo, Rui de Rosis (PSL) defendeu a rejeição das emendas e o texto sem mudanças. “O projeto não é ruim, se fosse não seria aprovado pela maioria da Casa”, disse, ressaltando que o prefeito está preocupado com o futuro do servidor.
Entre as mudanças aprovadas estão a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Será preciso também ter, pelo menos, 25 anos de contribuição, combinado com dez anos de serviço público e cinco anos no cargo. Atualmente, as servidoras podem se aposentar aos 55 anos de idade e 30 de contribuição. No caso dos homens, 60 de idade e 35 de contribuição.
As alíquotas de contribuição (descontos na folha) serão mantidas em 14% para os servidores. Já a Prefeitura elevará a sua parte dos atuais 18,49% para 28%.
Há uma segunda proposta em trâmite na Câmara para modificar a Lei Orgânica do Município (LOM) e inserir as regras que foram aprovadas no PLC. Isso porque a LOM é a que prevê o regime próprio de Previdência dos servidores, incluindo as idades para aposentadoria. Ela não pode ter diferenças em relação ao projeto aprovado.
