Moradores do São Manoel vão à Câmara de Santos e cobram fim dos despejos
Várias famílias alegam que ficaram sem abrigo após ação da prefeitura
Um grupo de moradores da Rua João Carlos da Silva, no bairro São Manoel, em Santos, esteve na Câmara, na tarde de hoje, e fez um protesto contra o despejo administrativo (ou seja, sem ação judicial) realizado pela Prefeitura, na semana passada. A adminstração municipal alega que a medida foi tomada a partir de Termo de Acordo Judicial (TAJ) entre o Ministério Público Estadual e o Município.
Por conta da demolição de barracos, várias famílias ficaram sem abrigo. Antes da sessão, vários integrantes da comunidade estavam em frente ao Legislativo com várias faixas para chamar a atenção do público, cobrando o fim dos despejos e a necessidade de a Administração Municipal garantir o direito à moradia.
Posteriormente, eles estiveram nas galerias do Parlamento. Após o fim dos trabalhos da Casa, o presidente Adilson Júnior (PP) permitiu que dois representantes da Rua João Carlos da Silva explicassem melhor a situação e a atividade foi apresentada ao vivo pelas redes sociais por uma hora.
Os moradores da via leram um documento para pedir a suspensão dos despejos até o final da pandemia de covid-19, responderam indagações dos vereadores e ouviram pronunciamento dos parlamentares.
Providências
"Essa questão não pode ser vista apenas pela ótica da legalidade. Nem sempre as leis são legítimas em determinadas situações. Não tem o menor cabimento ver a municipalidade tirando o espaço de alguém que quer dormir para não ficar na rua", afirmou Benedito Furtado (PSB).
Débora Camilo (PSOL) explicou que não havia uma ordem judicial para a demolição das moradias irregulares. Ela citou ainda que essa medida foi tomada pela Prefeitura, contrariando uma decisão do início deste mês do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os despejos e desocupações por seis meses em razão da pandemia de covid-19.
O presidente da Câmara fez questão de dizer que a Câmara estava à disposição dos moradores para intermediar um diálogo com a Administração Municipal e com o Judiciário e buscar uma solução.
Líder do Governo, Rui De Rosis (PSL), se comprometeu a falar sobre o tema nesta quarta-feira (30) com o prefeito Rogério Santos (PSDB).
