Licitação para obras no Emissário Submarino de Santos é suspensa

Está suspensa por tempo indeterminado a licitação (concorrência pública) para escolher a empresa que fará a primeira etapa das obras de revitalização no Parque Municipal Roberto Mário Santini, o Emissário Submarino, no José Menino, em Santos. Uma das empreiteiras participantes contestou e pediu a retirada (impugnação) de algumas exigências do edital. Conforme previsto no trâmite administrativo, a Prefeitura precisará analisar a solicitação para dar sequência ao processo.

O edital para essa fase do projeto Novo Quebra-Mar, foi publicado em 23 de setembro no Diário Oficial do Município. Os envelopes com as propostas das companhias interessadas no trabalho deveriam ser abertos nesta quarta-feira (27), o que foi cancelado.

A Administração Municipal diz que a análise do pedido de impugnação será feita o mais breve possível e não deverá impactar o prazo previsto para os serviços. A previsão é de reabertura do local de forma gradativa, a partir do primeiro semestre de 2022, conforme a reforma avançar.

A procuradora geral do Município, Renata Arraes, explica que todas as empresas interessadas na obra podem, até um dia antes da abertura dos envelopes, impugnar e requerer mudanças no edital. “Uma das empresas fez dois requisitos de ordem técnica, que estão sendo analisados. Por isso, temos obrigatoriedade de suspender a licitação”.

A procuradora ressalta que a impugnação pedida pela empresa deve ser analisada rapidamente nos próximos dias. Se o pedido não for aceito, imediatamente se remarca a abertura dos envelopes. Caso a Prefeitura acate a solicitação, o edital será corrigido e serão abertos mais 30 dias para recebimento novas propostas.

O projeto
Na fase 1 do Novo Quebra-Mar, prevista na licitação que foi suspensa, serão realizadas intervenções para implantar equipamentos infantis e de lazer, entre elas instalação do piso do playground (brinquedos serão instalados na fase 2), quadra de basquete, infraestrutura da praça de alimentação, praça d'água (sistema com duas fontes interativas), novos mirante, iluminação e mobiliário, além de serviços de revitalização de estruturas já existentes e paisagismo.

O prazo da fase 1 será de 12 meses a partir do início das obras e o custo estimado será de R$ 14,1 milhões, com recursos do Estado (R$ 9 milhões) e do Município. O valor, porém, pode ser reduzido, porque a concorrência pública prevê a escolhe do menor preço oferecido para execução do projeto.

Na próxima fase, que será objeto de uma segunda licitação, serão remodelados os dois prédios já existentes, pista de skate e pisos do entorno dos equipamentos. O valor estimado para a conclusão é de R$ 10 milhões. A Prefeitura continua buscando recursos para o restante da obra.

O Governo Federal prometeu R$ 14 milhões para o projeto, mas até agora o dinheiro não foi liberado. Assim, a Prefeitura também busca mais dinheiro estadual, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).

Histórico
O Emissário está fechado por tapumes desde 9 de julho do ano passado, após decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que impediu a continuidade das obras realizadas pela Valoriza Energia SPE Ltda. A intervenção realizada pela Valoriza seria uma compensação ao Município, diante da autorização para a construção da Unidade de Reaproveitamento de Energia (URE), uma usina de incineração de lixo, ao lado do aterro Sítio das Neves, na Área Continental de Santos.

A medida que culminou na interrupção das atividades partiu do Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com ação civil pública na Justiça. Segundo o MPE, na época, a Valoriza começou as obras “mesmo sem direito adquirido da empresa em iniciar seu empreendimento” e sem que tivesse havido “audiência pública prevista em lei”.

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. A ação ainda corre na Justiça e é alvo de recursos da empresa e da Prefeitura.