Lei que permite cachorro nas praias de Santos gera polêmica e divide opiniões

A lei municipal que permite cachorros nas praias de Santos, sancionada nesta terça-feira (16) pela Prefeitura, está longe de ser consenso entre os moradores de Cidade e levanta polêmica. A Tribuna esteve na Praia do José Menino, provável local onde a medida será iniciada, e as opiniões estão divididas.

Clique, assine A Tribuna por apenas R$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

“Sou totalmente contra, não é toda pessoa que é consciente e recolhe as necessidades dos cachorros. E cachorro é cachorro, gente é gente. Já existe um espaço próprio para eles, porque ir na areia, onde tem crianças e idosos?”, questiona a aposentada Floripes Zambeli Ruiz, de 74 anos.

O aposentado Augusto de Souza, de 67 anos, também critica a medida. “Vai espalhar um monte de micróbios na praia. Não tem essa de espaço reservado, os micróbios se alastram pela areia. O que adianta fazer estudo depois? Precisa ver isso antes, prever o que pode acontecer”, opina.

Já a funcionária pública Ana Lúcia Fernandes Bueno, de 56 anos, é a favor. “São nossos bichinhos de estimação, a gente tem todo cuidado com eles: é remedinho, vacinação. E temos todo cuidado de recolher as fezes. A lei é super válida, os cachorros são pedacinhos da gente”.

A jornalista Mari Nascimento, de 63 anos, elogia a lei. “Acho ótima. Os cachorros já andam na areia. Tanta coisa que fazem de errado e ninguém multa. Claro que precisa de responsabilidade, catar as fezes, cuidar. Mas isso é civilidade”.

Sancionada
Com a sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB), Santos é a primeira cidade do Estado a implantar a legislação. No País, Rio de Janeiro e Natal já permitem a circulação desses animais na praia.

A medida será regulamentada nos próximos 45 dias, período em que serão definidos locais e horários autorizados, e entra em vigor somente em janeiro de 2022. Até o final deste ano, os cães continuam proibidos de ingressar faixa de areia, com pena de multa e até apreensão do animal para quem descumprir.

Uma comissão será formada com integrantes da Prefeitura, infectologistas, veterinários, universidades e pessoas do movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos para que as regras sejam estabelecidas.

Por enquanto, um espaço na Praia do José Menino é o local mais provável para a liberação dos cães. Outro, na Ponta da Praia, também será avaliado. Serão estudados dois períodos, nas partes da manhã e da tarde. Será permitido o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.

A fiscalização será feita pela Guarda Municipal, já que os cachorros precisarão usar coleiras e os donos devem comprovar vacinação. As fezes precisam ser recolhidas. Segundo a Prefeitura, amostras da areia serão permanentemente monitoradas para verificar possível contaminação.

“A lei foi proposta pela Câmara, é muito polêmica. Muitos concordam, outros discordam. Alguns trazem elementos de Biologia e veterinária, citando estudos. Então, nada melhor do que a Cidade fazer esse estudo, envolvendo as universidades e os profissionais, estabelecendo regras”, explica o prefeito.

Segundo Rogério, será uma faixa de areia reduzida, em horários restritos. “O animal ficará preso na coleira o tempo todo, sob fiscalização da Guarda Municipal. E a partir de estudos de qualidade de areia e água, da própria saúde animal e do comportamento da população, vamos ampliar ou restringir a área”.

Estudos
O secretário municipal de Governo, Flávio Jordão, que vai coordenar a comissão de estudos, explica que as secretarias de Saúde e Meio Ambiente também vão participar do grupo. “Vamos fazer a regulamentação da lei, que entra em vigor dia 1º de janeiro. A partir daí iniciaremos um estudo por um período experimental de seis meses, para que a gente possa fazer uma grande avaliação do que foi feito”.

Uma das representantes do Movimento Vai ter Cachorro na Praia em Santos, Patrícia Camargo ressaltou que a Cidade entra para a história do Brasil, dando exemplo. “Olhando para esse novo perfil de família, onde os pets são membros, considerados como filhos. A lei acompanha esse conceito de vida com os pets”.

Regras importantes
O médico veterinário Eduardo Filetti, que criticava a medida, fará parte comissão de estudos. “Vai ocorrer um regramento, não haverá animal na praia toda, mas num projeto-piloto. Os animais terão que ter comportamento, fiscalizado pela Guarda Municipal, haverá relatório. Porque 10% das pessoas na rua não recolhem os dejetos dos animais, se elas não recolherem na praia, a areia estará contaminada. No teste da areia, vai ser desaprovado”.

Para Filetti, é importante lembrar que os cachorros não serão só os do movimento, mas de toda a população, inclusive de pessoas em situação de rua. “Estamos aqui para defender os animais e os seres humanos. Todo mundo tem que colaborar”.

O projeto
A Lei Complementar n° 1.140, sancionada nesta terça, decorre do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2019, do vereador Adilson Júnior (PP), que foi aprovado pela Câmara de Santos, em segunda votação, em 19 de outubro.

O texto não permite que os cães acessem toda a praia e deixou locais e horários para a Prefeitura estabelecer. Pelo projeto, os animais deverão ser identificados com nomes e telefones dos tutores (que devem ser maiores de idade) em suas coleiras, devem ser sociáveis e estar com vacinação e vermifugação em dia.

O tutor fica obrigado a recolher as fezes imediatamente, sob pena de multa, e a Prefeitura deverá realizar mensalmente coleta e análise da qualidade das areias desses locais. O único vereador contra a proposta foi Ademir Pestana (PSDB), que disse que consultou médicos e veterinários que discordam totalmente de cachorros na praia.