Legislação impede que pets sejam acorrentados em Santos e Praia Grande
Proposta foi aprovada pelos vereadores santistas e praia-grandenses a fim de evitar sofrimento de animais que ficam presos em correntes
Animais domésticos em Santos e de Praia Grande não poderão mais ficar confinados e acorrentados. É o que determina um projeto de lei aprovado pelos vereadores destas duas cidades. As propostas seguem para a sanção ou veto dos Executivos, ainda sem data.
A legislação santista tem como objetivo evitar o sofrimento, principalmente de cães, que ficam presos em correntes na maior parte do tempo. De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal, a proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.531 (Código de Posturas do Município), no trecho que trata de animais domésticos.
“A pandemia tem nos mostrado que o confinamento de seres vivos deve ser feito com muito cuidado e prevenção, seja para nossa saúde física ou mental. Os animais, assim como os humanos, sentem dor e amor. Corrente remete à escravidão, à tortura, basta”, afirma Furtado.
O projeto classifica as condições tidas como satisfatórias aos animais que ficam confinados, como um espaço suficiente para movimentação, incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa. Também cita a restrição de contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças.
A fiscalização ficaria sob o poder de fiscais da prefeitura em casos de denúncias de maus tratos. A aplicação de multas e punições aos infratores serão determinadas pelo poder público, caso a regra seja sancionada. Para isso, será necessário a edição de um decreto municipal estabelecendo esses parâmetros.
De acordo com o autor do projeto, este é mais um passo em prol dos animais, que merecem serem tratados como seres capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.
Praia Grande
Na manhã desta terça-feira (18), a Câmara de Praia Grande aprovou um projeto de lei com igual teor. De autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa (PTB), o texto prevê a proibição do uso de correntes ou semelhantes em animais domésticos. O objetivo, de acordo com o documento, seria acabar com a ocorrência de cães e outros animais domésticos presos a estruturas e privados de mais liberdade. Caso o projeto seja sacionado, o regramento determina uma prazo de 24 meses para adaptação.
