Justiça ordena que todos os 286 ônibus de Santos circulem em horários de pico
Defensoria Pública do Estado sustenta que não isso ocorre, o que tem provocado elevado tempo de espera nos pontos e superlotação dos veículos
A Justiça ordenou que a Viação Piracicabana coloque todos os 286 ônibus do transporte coletivo de Santos em circulação nos horários de pico. A Defensoria Pública do Estado sustenta que isso não vem ocorrendo, o que tem provocado elevado tempo de espera nos pontos e superlotação dos veículos.
A decisão é liminar (antecipada e de efeito imediato), dentro da ação em que os defensores Alexandro Pereira Soares, Fabricio Feres Furlan e Felipe Pires Pereira apontam uma série de irregularidades e falhas no transporte público santista.
Ao longo do processo judicial, iniciado em 2017, os defensores vinham alegando que, ao contrário do que determina o contrato de permissão assinado entre a Prefeitura e Piracicabana, a frota não era 100% colocada nas ruas nos horários de pico.
Na mais recente manifestação à Justiça, o órgão apontou que, em 11 de fevereiro, só 262 veículos rodaram no pico da manhã e 249 no pico da tarde. Os dados foram obtidos no site de monitoramento em tempo real dos veículos do transporte.
Falhas no sistema
Em suas defesas, a Prefeitura de Santos, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos) e a Piracicabana alegaram que o site não deveria ser levado em conta, porque o sistema pode apresentar falhas e não mostrar todos os ônibus em circulação.
Na liminar, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, escreveu que as informações recolhidas pela Defensoria e as inúmeras penalidades administrativas impostas à permissionária indicam que cláusulas do contrato estão sendo descumpridas
O magistrado questionou o argumento de que o sistema de monitoramento não é confiável. “Se as informações disponibilizadas supostamente em tempo real pela própria permissionária não se mostram confiáveis, qual outro elemento de prova o seria?”.
Kammer ordenou que, de segunda a sexta-feira, das 7 às 9h e das 17 às 19h, todos os 286 coletivos do transporte santista sejam utilizados, como manda o contrato. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil para cada ônibus que não estiver em circulação nos períodos.
A Prefeitura de Santos informou ainda não ter sido notificada da decisão. Defensoria e Piracicabana não se pronunciaram.
