Juiz de Santos é convocado para auxiliar Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Titular da 2ª Vara Criminal da Cidade, Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho assume vaga em 3 de novembro
O juiz Valdir Ricardo Lima Pompeo Marinho, titular da 2ª Vara Criminal de Santos, foi convocado para atuar como juiz auxiliar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Marinho, que também é diretor da 7ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), que inclui a Baixada Santista, assumirá a nova função na Capital Federal no dia 3 de novembro, onde irá atuar no gabinete do ministro Joel Ilan Paciornik.
Os 33 ministros do STJ têm direito a um juiz auxiliar cada, indicados dentre os aproximadamente 15 mil juízes vitalícios do Brasil, cujas atribuições são: assessoramento na elaboração de votos, acórdãos e decisões monocráticas, entre outras.
Formado em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), Marinho ingressou na carreira em 1999, aos 23 anos. O magistrado, que hoje tem 46 anos, acredita que será uma experiência ímpar e enriquecedora. O trabalho no STJ é previsto para um ano, prorrogável por igual período.
“Em 2022, terei vivido na magistratura mais tempo do que todo o restante de minha vida. Penso que esse dado é eloquente. Depois de mais de duas décadas devotadas à Justiça, chego ao ápice de minha carreira com o mesmo entusiasmo, o mesmo idealismo e a mesma motivação do início”, diz o magistrado.
O juiz afirma estar feliz e honrado. Segundo ele, a função de juiz auxiliar junto ao STJ não faz parte, tradicionalmente, da trajetória dos magistrados brasileiros. “As elevadíssimas responsabilidades do cargo demandarão profundidade e densidade intelectual. Acredito ter amealhado esses atributos graças ao convívio com inúmeros profissionais exemplares do Direito e de outras áreas do conhecimento, com os quais tive o privilégio de trabalhar ao longo dessa trajetória”.
O STJ
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte guardiã de todo o sistema jurídico infraconstitucional, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a Justiça especializada (Militar, Eleitoral e Trabalhista).
As decisões proferidas pelo STJ são vinculantes e devem ser, obrigatoriamente, acatadas e seguidas, a partir de então, por todos os juízes e tribunais do País em todos os julgamentos futuros dos respectivos temas.
O STJ julga originariamente crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República ((foro por prerrogativa de função). Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. É do ministro relator a competência para autorizar ou determinar diligências e prisões nessa fase preliminar.
