IML de Santos não tem prazo para reabertura
Com a unidade de Santos fechada há quase 10 meses, exames e liberação de corpos só podem ser feitos em PG
Há quase 10 meses, Santos - a cidade mais populosa da Baixada Santista - está sem uma unidade do Instituto Médico-Legal (IML). O prédio, na Avenida Martins Fontes, no Saboó, está fechado desde março e o Governo do Estado não dá prazo para a reabertura do local ou mudança a um novo endereço.
Corpos que necessitam de necropsia em toda a região são liberados apenas em Praia Grande. O IML de Guarujá também parou de fazer o serviço. Além disso, pessoas que precisam de exames de lesão corporal, seja por crime (corpo de delito) ou acidente, também precisam ir até Praia Grande.
Em junho, o deputado estadual Tenente Coimbra (PSL) enviou representação ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo investigação sobre o fechamento do IML de Santos. Para o parlamentar, o local encerrou as atividades por falta de funcionários, enquanto o Governo alega que interditou o prédio por problemas estruturais causados pelas chuvas.
“O Estado está sucateando o IML, abandonado há décadas. O último concurso foi em 2014, os profissionais receberam pífios reajustes nos últimos anos e ainda exercem funções diferentes daquelas para as quais foram contratados, devido à falta de efetivo. Há denúncias de que a geladeira de corpos estava com problema antes do fechamento do local, além do alagamento do prédio sempre que chovia”, alerta o deputado.
Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) reitera que o IML de Santos está interditado desde o início de 2020 devido “a incidentes por conta da chuva”. “Os serviços estão sendo prestados no IML da Praia Grande, sem prejuízos à população. A Superintendência da Polícia Técnico Científica está adotando as medidas necessárias para a retomada do atendimento no Município”.
Mudança
Em entrevista para ATribuna.com.br em junho, o diretor do Centro de Perícias do IML no Estado, Arnaldo Teixeira Ribeiro, disse que o prédio atual não seria reformado porque a intenção era a mudança para uma nova sede, na Rua Bernardo Browne, 122/124, no Estuário.
Mas a atividade no Estuário depende de autorização da Prefeitura. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi analisado e aprovado pela Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança (Comaiv).
Porém, de acordo com a Administração Municipal, “além do EIV e suas eventuais compensações e mitigações, também são exigidos pelo Poder Público todas as licenças de obras e de funcionamento, cujas aprovações estão em trâmite”.
Existe uma polêmica envolvendo a mudança do IML para a Rua Bernardo Browne, conforme ATribuna.com.br já publicou em diversas reportagens. Vizinhos do imóvel e vereadores da Cidade são contra, porque o novo prédio fica em área residencial.