Funcionários da prefeitura de Santos podem ter mais exigências para receber acréscimos no salário
Projeto de Lei Complementar, que passou em segunda discussão no Legislativo, altera alguns critérios no pagamento
A Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (1º), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera os critérios do adicional de titularidade pago mensalmente aos servidores municipais desde 2012. De autoria do Executivo, a proposta foi alvo de críticas dos sindicatos que representam a categoria. Alguns de seus representantes acompanharam das galerias as discussões sobre o tema. A cada voto favorável, os vereadores eram vaiados pelo público. Os únicos que receberam aplausos foram os vereadores de oposição contrários à propositura: Débora Camilo (PSOL), Chico Nogueira e Telma de Souza (ambos do PT).
Uma das modificações prevê que esse benefício seja pago somente aos funcionários estáveis (ou seja, que não estão em estágio probatório). A outra mudança estabelece que isso só será pago se a especialização feita estiver relacionada à área de atuação do funcionário público.
Como o PLC recebeu 12 emendas, elas ainda serão analisadas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação (CJR) e o texto ainda poderá sofrer modificações. Na avaliação de Telma, é inconcebível que o PLC tenha sido pautado na Casa sem uma discussão prévia com as entidades de trabalhadores. “Erra o Executivo quando faz esse encaminhamento. Erra esta Casa quando não adia essa discussão para haver um diálogo com os sindicatos”, frisou.
O presidente do Legislativo, Adilson Júnior (PP), esclareceu ao público que somente o chefe do Executivo, por ser o autor do texto, tem o poder de tirar o PLC da pauta do Legislativo. Chico relembrou que o texto foi encaminhado à Casa em 2019 e que havia o compromisso, na gestão anterior, de discutir melhor a proposta. Débora também criticou a falta de diálogo com os servidores. E disse que não tolera a retirada de conquistas da classe trabalhadora.
O líder do Governo, Rui De Rosis (PSL), discordou de Telma ao dizer que a Casa errou nesse caso, já que o PLC está em tramitação na Câmara há dois anos. Ele citou ainda que a Prefeitura gastará R$ 58 milhões neste ano, para pagar o adicional de titularidade, e que as mudanças servem para corrigir, no futuro, as distorções atuais. “Será que o cidadão santista quer pagar por mês R$ 627,00 (valor recebido por quem tem pós-graduação lato sensu), mais de R$ 8 mil por ano, para um servidor que trabalha em uma repartição pública e se especializou em Gastronomia? Isso não é investimento, é presente”, justificou.
Ele lembrou que não haverá mudança para quem já recebe o adicional.
