Feirantes de Santos têm até 31 de julho para renovar licença
Atualização pode ser feita no Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, de segunda a sexta-feira
Atualizado em 31/03/22 - 14:59
A renovação da licença dos feirantes em Santos poderá ser feita até 31 de julho, sem custos, desde que os permissionários estejam em dia com as taxas tributárias. Aqueles que ainda não concluíram a atualização junto à Prefeitura devem se dirigir ao Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias, Rua Amador Bueno, 333, 7º andar, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
A renovação da licença deve ser realizada pelo próprio permissionário, não sendo permitida a intermediação por um representante legal. Os permissionários devem levar apenas as vias originais dos documentos conforme edital publicado em 27 de setembro de 2021, no Diário Oficial de Santos, a partir da página 5. Confira:
- Requerimento simples
- Atestado médico de saúde
- Documento de identidade com foto
- Comprovante de residência
- Atestado de Antecedentes Criminais
- Certificado do Curso de Manipulação de Alimentos
- Certidão Negativa de Débitos Municipal ou parcelamento
- Apresentação do Cadastro Nacional
- Pessoa Jurídica
- Título de eleitor
Estacionamento
A obtenção da credencial para estacionamento nas feiras livres só será possível àqueles que estão quites com a Administração. Nesses casos, é preciso adicionar os seguintes documentos:
- Requerimento
- CNH ou RG do permissionário proprietário do veículo
- Cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV)
- Cópia do comprovante de Inscrição Municipal (permissão para montagem da barraca)
Após a verificação dos documentos pelo Defemp, o licenciado deverá ir ao Poupatempo para a abertura do processo. Caso haja solicitação para credencial de estacionamento, o processo será encaminhado para análise da CET - Santos.
