Ex-vereador aciona MP para investigação sobre gastos com a pandemia em Santos
Antonio Carlos Banha Joaquim apresentou projeto de lei sobre prestação de contas na cidade, mas texto foi vetado
Na última semana, o ex-vereador de Santos e presidente municipal do MDB, Antonio Carlos Banha Joaquim, acionou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pediu a abertura de uma investigação para apurar os gastos realizados pela Prefeitura, com dispensa de licitação, durante a pandemia de Covid-19.
No pedido ao MP-SP, ele citou que apresentou um projeto de lei para que a Administração Municipal prestasse contas sobre todos os gastos para o enfrentamento do novo coronavírus, mas o texto foi vetado pelo ex-prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A Câmara manteve a decisão do Executivo.
Segundo a Administração Municipal, o projeto violava a Constituição, a Lei Orgânica e a legislação federal. O Executivo citou que todas as contratações estão disponibilizadas em seu site e "informadas em tempo real de forma automática, através do sistema orçamentário financeiro da Prefeitura".
