Escola do Legislativo é sonho e prédio do Acácio de Paula Leite Sampaio segue vazio em Santos
Dois anos após cessão da escola, Câmara esbarra em questões legais para implantar a novidade
Atualizado em 19/05/22 - 18:14
Dois anos e meio após ter sido cedido pela Prefeitura de Santos à Câmara Municipal, o edifício onde funcionava a escola Acácio de Paula Leite Sampaio, na Vila Nova, segue vazio. O sonho de levar a Escola do Legislativo e Cidadania (ELC) para o local, por ora, dá lugar à frustração.
De acordo com o presidente da Câmara, Adilson Júnior (PP), a ideia de ter a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) por meio de um braço seu no País, a ABC (Associação Brasileira de Cooperação) naufragou devido a um impedimento jurídico.
O Legislativo estuda um processo licitatório para realizar as obras e mantém vigilância e um jardineiro no local, para evitar o crescimento de mato.
“A gente não podia contratá-los. Para esse tipo de contrato, é preciso ter uma personalidade jurídica, por mais que a Câmara tenha um CNPJ. Não é apenas nós, isso vale para qualquer Legislativo do Brasil, diferentemente dos poderes Executivos. Foi uma grande frustração ”, explica.
O vereador conta que a ideia inicial era ir além de uma simples intervenção com obras. “A Unesco tem esse braço de assessoria para intervenções urbanísticas para lugares tombados. São eles que estão fazendo a reconstrução do Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Provei que é um patrimônio tombado não só do ponto de vista histórico, mas de arquitetura”, recorda.
Entre as intervenções necessárias, estão a colocação de aparelhos de ar condicionado, reparo nas paredes e um sistema de bombeamento de água, bem como obras de acessibilidade.
“Havíamos avançado, inclusive na possibilidade de abrir um espaço para que pudesse, por exemplo, compartilhar a Escola do Ministério Público. Também contamos com uma parte do setor administrativo e a TV Legislativa. Isso sem falar no arquivo, que está dentro da Câmara, mas perto do limite de capacidade”.
Marca da Unesco
O presidente do Legislativo santista reforça que a ideia era aproveitar a expertise do organismo da ONU para além da reforma, visando a realização de cursos com sua chancela. “Não queríamos a Unesco apenas gerenciando obra. Queríamos a marca atrelada à da Câmara, até para aproveitar o bom nome que o organismo tem. Este ano, vamos ter aqui o o Encontro das Cidades Criativas. Estávamos todos empolgados (com a possibilidade)”.
Adilson Júnior admite que pensava na formação de um
Cursos tiveram mais de 2,7 mil inscritos
A Escola do Legislativo e Cidadania teve mais de 2,7 mil inscritos em 75 atividades no ano passado. O número, na opinião do coordenador Diogo Caixote revela o interesse da população pelo espaço.
“Você vê que tem adesão. Ela reconhee que é um espaço para se capacitar”, afirma. “A gente não consegue expandir por conta da questão do prédio do Acácio”.
Ele lembra que a Escola possui duas premissas: a capacitação do servidor e oferecer cursos e atividades de formação em cidadania para a população. Para o segundo semstre, o foco é a qualificação das áreas dos futuros servidores, oriundos do concurso da Câmara, que estava previsto inicialmente para 2020 e deve ser retomado.
Perfil
Um relatório mostra o perfil das pessoas que buscam as atividades da Escola do Legislativo e Cidadania é bem diversificado.
Segundo Caixote, no ano passado, foram 1.332 inscrições para o modo on-line (assistem no momento que está acontecendo), 838 no modo EaD (ensino a distância, para assistência a qualquer hora) e no presencial, foram 558.
“As mudanças na legislação obrigam o servidor a se manter em qualificação permanente”, complementa o coordenador da Escola.
Histórico
Obra do arquiteto Décio Tozzi, o edifício de 3,1 mil metros quadrados foi inaugurado em 1969, rendendo ao autor um prêmio de melhor projeto na Bienal Internacional de Arquitetura. A unidade manteve cursos de ensinos Médio e Técnico, como Magistério e Contabilidade.
O prédio do Acácio chegou a ser cedido ao Estado e posteriormente devolvido ao Município. Seu tombamento pelo Condepasa aconteceu em 2016. Em novembro de 2019, na presidência do vereador Rui de Rosis (União Brasil), uma solenidade realizada na área livre do imóvel marcou a transferência do prédio à Câmara. O decreto foi assinado pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
