Edital da Parceria Público-Privada para coleta de lixo sai este mês em Santos
Acordo para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos terá validade de 30 anos
A Prefeitura de Santos pretende lançar ainda este mês o edital visando a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. A minuta já está em avaliação pela Procuradoria Geral do Município.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz, essa concorrência pública tem um caráter histórico, pois será a primeira PPP lançada por uma administração municipal na Baixada Santista.
A concessão terá validade de 30 anos e valor total estimado em R$ 8 bilhões ao longo desse período. O critério de julgamento dessa licitação levará em consideração o menor valor para a execução dos serviços (40%) e a melhor técnica (60%).
A modelagem foi elaborada por técnicos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), instituição vinculada à Universidade de São Paulo (USP), e sofreu algumas modificações, após contribuições feitas por cidadãos e entidades da sociedade civil – veja detalhes na matéria abaixo.
Se a concorrência pública não tiver nenhuma contestação na Justiça, a empresa contratada começará a operar na Cidade ainda este ano.
A concessionária assumirá diversos serviços que hoje estão contemplados em vários contratos firmados pela Administração Municipal. “Temos a convicção que será uma licitação que atrairá um grande número de interessados”, afirmou.
Segundo Ferraz, uma das formas de avaliar uma PPP é o conceito de value for money (custo-benefício, em inglês), ou seja, a mensuração da diferença apurada entre o que seria fazer o mesmo projeto por meio da Administração Municipal ou de um particular contratado para assumir riscos e custos.
Segundo a projeção feita pela Fipe, a economia ao Município será de R$ 316,793 mil por mês ao longo desses 30 anos.
Obrigações
A empresa deverá fazer investimentos de cerca de R$ 600 milhões em obras e na compra de equipamentos. A maior parte desses recursos terá de ser empregada nos primeiros cinco anos de vigência da PPP.
A concessionária precisará destinar para tratamento ou encaminhar ao aterro sanitário licenciado pela Cetesb os resíduos coletados no Município pelos próximos 30 anos.
Uma das medidas principais previstas na PPP será a instalação de uma nova estação de transbordo, onde os caminhões despejam os resíduos coletados e, após essa etapa, os materiais são encaminhados dali ao aterro sanitário.
Outra medida muito importante que será de responsabilidade da empresa contratada é a recuperação ambiental do antigo aterro da Alemoa, que está desativado há 18 anos. Essa área de 440 mil metros quadrados recebeu resíduos por mais de 30 anos.
“O que será feito naquele espaço será discutido na Cidade em um segundo momento. Há correntes que defendem que ali seja utilizado como área retroportuária. Outras querem que o terreno seja reservado para a construção de moradias populares”, disse.
A Cidade também ganhará algumas unidades específicas, como de triagem de resíduos sólidos para a separação de reciclável, de processamento de resíduos da construção civil e de processamento de resíduos volumosos (que terá equipamentos para triturar itens reutilizáveis, como vidros e madeiras, por exemplo).
Santos também passará a ter seis ecopontos fixos e dois volantes para facilitar a entrega dos recicláveis pela população.
Está prevista a criação de um Centro de Educação Ambiental, onde serão realizadas algumas dessas atividades voltadas principalmente para crianças e jovens”, destacou.
Centro de compostagem
A criação de um centro de compostagem é uma das obrigações que a empresa vencedora deverá cumprir até o terceiro ano de contrato. Essa proposta originalmente não estava prevista no edital do PPP.
A ideia foi incorporada a partir de sugestões apresentadas pela sociedade civil durante a primeira audiência pública para discutir esse novo projeto, realizada no dia 15 de novembro do ano passado, na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Santos (Aeas).
Uma segunda reunião para discutir melhor essa proposta ocorreu no dia 26 do mês seguinte, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Santos. Além disso, os munícipes também tiveram a chance de contribuir com propostas durante o período de 30 dias.
“O centro de compostagem terá mais de 1.000 metros quadrados. Essa é uma estratégia ainda incipiente no Município e feita em alguns pontos, como no Jardim Botânico Chico Mendes. Agora teremos condição de fazer algo em escala”, explicou o secretário municipal de Planejamento e Inovação, Fábio Ferraz.
Outra proposta da população acolhida pela Administração Municipal foi a ampliação do número de contentores de resíduos sólidos.
Atualmente, são 3.600 espalhados pela Cidade. Inicialmente, o edital previa que a empresa contratada teria de manter 4.400 receptores, mas agora serão exigidos 7.100 no primeiro ano de contrato.
Conforme o titular da pasta, haverá o sistema de rastreamento e monitoramento da frota de caminhões e dos contentores. Todos eles terão chips e a sociedade poderá acompanhar, em tempo real, a localização deles, como ocorre hoje com os ônibus.
Educação ambiental Também foram feitos pedidos para o fortalecimento da educação ambiental. Anualmente, a empresa terá de investir R$ 1,1 milhão por ano em ações desse tipo e há a possibilidade de instituições instaladas na Cidade serem contratadas para realizar esse trabalho.
