Contas da prefeitura de Santos referentes a 2018 são aprovadas na Câmara
Parlamentares seguiram parecer favorável com ressalvas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
A Câmara de Santos aprovou, em discussão única, o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo referente as contas de 2018 da prefeitura. O parecer seguiu a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aprovou com ressalvas as contas do exercício de 2018.
No texto, o relator desembargador Márcio Martins de Camargo apontou algumas irregularidades. Entre elas, a necessidade de aperfeiçoamento da atuação do controle interno. Segundo o documento, reuniões semanais não eram formalizadas em atas, sendo que apenas a gestão fiscal do município é acompanhada, além de possuir uma estrutura insuficiente.
Outro ponto criticado pelo desembargador foi a realização de audiências públicas em dias úteis e horários comerciais, o que inviabiliza a participação da população. Camargo também apontou que as peças que compõe o planejamento não são divulgadas com os indicadores de programas e metas de ações governamentais previstos x realizados.
Educação e saúde
Outras ressalvas são referentes a Educação. De acordo com o parecer, havia divergência entre dados referentes a quantidade de matrículas em creche e de matrículas em pré-escolas pelo município, comparadas ao censo escolar. Além disso, menos de 50% dos estabelecimentos de ensino pré-escola estavam funcionando em período integral em 2018.
Foi citado também que nem todas as escolas da rede munciipal possuem biblioteca ou sala de leitura e que a entrega do kit escolar à rede municipal em 2018 foi realizado após 15 dias do início das aulas.
Sobre a estrutura, o TCE-SP apontou a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em algumas escolas da rede municipal e a necessidade de reparos em 18 unidades de ensino.
Na Saúde, o relator citou a necessidade de universalizar a atuação do Programa Saúde da Família no município. Segundo ele, a quantidade de equipes da Saúde da Família não é suficiente para atender toda a população.
Além disso, assim como na Educação, parte das unidades não possuíam AVCB e ou alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, além de 26 delas carecerem de reparos.
