Consema aprova instalação de unidade de recuperação energética em Santos
Foi aprovado parecer da Cetesb que havia considerado ambientalmente viável uma URE na Área Continental
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer técnico da Companhia Ambiental do Estado (Cetesb) que havia considerado ambientalmente viável o projeto de uma Unidade de Recuperação Energética (URE) na Área Continental de Santos. Entre os conselheiros que participaram da reunião, foram 18 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções.
O parecer da Cetesb, do ano passado, aprovou o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) feito pela Valoriza Energia SPE para a obtenção de Licença Prévia (LP) do empreendimento. Assim, a empresa pode seguir com os trâmites para implantação da URE, a ser integrada ao complexo do aterro sanitário Sítio das Neves.
“Trata-se de uma obra de utilidade pública que promoverá redução no volume de disposição de resíduos sólidos urbanos gerados nos municípios da Baixada Santista, atendidos pelo Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGT Terrestre), aumentando sua vida útil para distribuição predominantemente ao sistema público de energia”, diz a Cetesb, em nota.
A instalação da URE, um incinerador de lixo, exige uma série se medidas por parte da Cetesb, com sistemas de proteção e controle ambientais, como: tratamento de gases, impermeabilização, drenagem de águas pluviais e coleta e tratamento de efluentes em ETE externa. Estão previstas, ainda, estação de tratamento de água e estação de tratamento de efluentes para reuso no processo de tratamento térmico.
Procurada, a Valoriza Energia SPE não enviou resposta até o fechamento desta edição.
Compensação
Pelos impactos causados, a instalação da URE exige uma compensação da empresa ao Município. A proposta inicial previa a remodelação do Emissário Submarino, no José Menino, mas essa contrapartida foi considerada irregular pela Justiça. A Administração Municipal afirma que entrou com os recursos cabíveis e ainda tenta reverter a decisão.
A Prefeitura diz, ainda, que a retomada do projeto de instalação da URE na Cidade depende da revisão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), procedimento que poderá ser pedido pela empresa.
Críticas
Em julho de 2020, uma audiência pública virtual feita pela Prefeitura restringiu a participação popular para opinar sobre a URE e foi alvo de muitas críticas. Na época, o promotor de Justiça Adriano Andrade de Souza recomendou que o EIV só fosse aprovado após audiência pública presencial.
A consultoria contratada pela Valoriza Energia SPE afirma que a implantação da URE, com capacidade para a queima de 500 toneladas de lixo por dia, teria baixos impactos e atende ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). No raio de dois quilômetros em volta do terreno onde a URE pode ser instalada não há residências, equipamentos urbanos ou serviços públicos.
Para a implantação do empreendimento, está previsto o corte e 5,97 hectares de vegetação (aproximadamente 60 mil metros quadrados), que será alvo de compensação, conforme a legislação. O local fica a 350 metros de um pedaço do Parque Estadual da Serra do Mar.
