Conselho Municipal de Educação é contra escola cívico-militar em Santos
Órgão analisa a manifestação de interesse no programa por parte da Prefeitura
O Conselho Municipal de Educação de Santos, em parecer assinado por sua presidente, Fabiana Riveiro de Morais, se manifestou de forma desfavorável à adesão do Município ao Programa Escola Cívico-Militar.
Essa é uma iniciativa dos ministérios da Educação e da Defesa, sob o conceito de “modelo de gestão de excelência em unidades escolares públicas”.
Tal argumento não convenceu o conselho, que analisa a manifestação de interesse no programa por parte da Prefeitura, feita em dezembro último.
Em resumo, o órgão identificou “visões bem distintas sobre o que constitui a qualidade da educação e o direito à educação” entre o programa e a rede municipal de ensino. Observou que haveria “grande dificuldade” em “acomodar a demanda de alunos que não aceitassem o modelo em outra escola (...) próxima à residência” e na “transferência dos docentes que se recusem a atuar no programa”. E que o programa “desvirtua a gestão democrática e a função social da escola pública”.
Tal situação se traduziria em atribuir a “leigos a responsabilidade sobre aspectos fundamentais da formação escolar”, pois “bom senso” ou “capacitação de algumashoras” não habilitariam militares “a ocupar o ofício de educadores”.
O parecer frisou, ainda, que a instituição do programa cívico-militar tem esta dinâmica: o Governo Federal ofereceria mão de obra militar para assessorar a escola, mas a adaptação da infraestrutura a esse modelo caberia completamente à Prefeitura – ferindo a “isonomia” de condições na rede de ensino.
