Comerciante é multada em mais de R$ 500 por poda ilegal de árvore em Santos
Da espécie saboneteira, vegetal está localizado em frente à loja da mulher. Ela foi autuada em R$ 537,66
A proprietária de um estabelecimento comercial foi multada por podar, ilegalmente, a raiz de uma árvore no bairro Boqueirão, em Santos. Segundo a prefeitura, a mulher não teria autorização da Secretaria de Meio Ambiente para realizar o corte.
O caso ocorreu na Rua Governador Pedro de Toledo. A infratora foi autuada em R$ 537,66. Da espécie saboneteira, o vegetal está localizado em frente à loja da comerciante.
De acordo com a pasta, a infração ambiental foi informada por meio de denúncia. Fiscais do setor e guardas municipais estiveram no local e constataram a poda irregular. A munícipe tem30 dias para recorrer ou efetuar o pagamento junto à administração municipal, caso contrário, será inscrita na Dívida Ativa.
A medida atende à Lei Complementar 973/2017, que estabelece que todo manejo de vegetação, mesmo que em terreno particular, deve ser precedido de autorização do poder público. Ano passado, foram registradas 17 intimações e 16 autos de infração (multas), segundo o setor.
A legislação proíbe poda, cortes, derrubada e outras intervenções em árvores da cidade sem autorização da prefeitura. Não é permitida a aplicação de cimento sobre o caule ou a raiz das árvores, anelamentos (remoção de uma porção da casca) ou construção de muretas ao redor.
Também é proibido afixar placas, anúncios, cartazes, letreiros, suportes ou outras instalações de qualquer natureza nas árvores, exceto placas indicativas das espécies e decorações natalinas, desde que provisórias e sem causar danos à arborização.
O descumprimento das regras acarreta multa entre R$ 500 e R$ 50 mil, variável de acordo com a gravidade da infração.
